O futuro ministro da Justiça Flávio Dino anunciou, nesta sexta-feira (9) que o delegado Andrei Rodrigues será o diretor-geral da Polícia Federal no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse em 1º de janeiro. Andrei é delegado da PF e ocupou o posto de coordenador da equipe de segurança de Lula na campanha eleitoral, […]
Marido e sogra de uma mulher que perdeu o bebê durante a gestação foram condenados a pagar R$ 20 mil à médica que atendeu a paciente por ofendê-la no Facebook. Os familiares atribuíram a culpa do falecimento da criança à profissional, o que a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criação de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz é de competência privativa da União. A medida, portanto, não pode ser instituída pelos municípios. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em […]
A 7ª Turma Cível do TJ-DFT manteve, por unanimidade, decisão que determina que enteada se afaste da residência, onde o padrasto idoso mora. A casa pertencia a ele e à companheira, mãe da ré, que faleceu em 2020. Os desembargadores avaliaram que a presença da mulher coloca em risco a saúde física e psíquica do […]
A 7ª Turma Cível do -manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que sofreu traumatismo craniano após cair enquanto realizava uma radiografia. O colegiado concluiu que “houve evidente falha no dever de cuidado” por parte do réu. Narra o autor que foi ao hospital para atendimento de emergência, ocasião […]
O juízo que requereu a tomada de depoimento de testemunha também é responsável pela degravação das declarações registradas, por meio audiovisual, em outro juízo. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao decidir o conflito negativo de competência entre duas Varas do Trabalho vinculadas a Tribunais […]
A 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP) reconheceu a rescisão indireta e condenou um hospital a indenizar em R$ 12 mil um enfermeiro que sofreu perseguição e segregação no trabalho. O profissional da Saúde começou a ser perseguido por ter denunciado um erro médico ocorrido durante uma cirurgia. Após a morte de uma paciente […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou sentença que encerrou plano de recuperação judicial de um grupo de empresas. Foi determinado novo julgamento após apresentação de parecer do administrador judicial e manifestação do Ministério Público sobre o cumprimento das obrigações do plano. Além disso, o MP […]
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou a anunciar nesta sexta-feira (9) os nomes do primeiro escalão de seu futuro governo, que começa em 1º de janeiro de 2023. O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB) assumirá o novo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dino, que já foi […]
É possível admitir a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas em que o adquirente, ou proprietário, não adquire produto ou serviço para seu uso pessoal (destinatário final fático e econômico), desde que elementos concretos deixem evidente a sua vulnerabilidade frente ao fornecedor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
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