As eleições deste ano serão lembradas por um fenômeno que se tornou mais grave e mais frequente: o assédio eleitoral. Nas últimas semanas, a quantidade de denúncias sobre pessoas sendo coagidas por empresas a cometer dois crimes — escolher um candidato por imposição e violar o sigilo do voto — aumentou de maneira vertiginosa. A […]
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) disponibilizou notebooks a todos os componentes do Conselho de Sentença nas sessões do Tribunal do Júri de Teresina. A medida visa facilitar o acesso aos autos e reduzir o consumo de papel. Nas sessões, cada jurado terá acesso a um notebook onde constarão cópias digitais da decisão de […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou o pedido em que a Riachuelo tentava revisar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que as mulheres devem folgar aos domingos de 15 em 15 dias, como prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o primeiro caso sobre o tema que […]
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) deram parcial provimento ao apelo, movido pela defesa de um homem, acusado da suposta prática do crime de ‘Calúnia’ contra funcionário público, apenas para autorizar o deferimento tácito da justiça gratuita, mas manteve os demais termos da sentença de primeiro […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de um processo ao tribunal de origem para que aprecie os argumentos da apelação, pois, segundo a jurisprudência, a mera reiteração das razões já apresentadas na petição inicial ou na contestação, por si só, não é motivo para o não conhecimento de recurso. O colegiado destacou, […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível a dupla interrupção da prescrição, mesmo se uma delas ocorrer por causa extrajudicial e a outra for em decorrência de citação processual. O entendimento foi aplicado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de uma companhia aérea que previa o cancelamento dos pontos acumulados pelo cliente após o seu falecimento. O recurso analisado pelo colegiado foi originado de ação civil pública ajuizada por uma associação de consumidores. O juízo […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de constituições estaduais que tratam do afastamento de deputado por licença para tratar de interesse particular e a convocação do suplente. Na ADI 7249 (MT), é questionado dispositivo que prevê a perda do mandato no […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
