A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi é finalista no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial na categoria Liderança Exponencial. Essa categoria reconhece líderes com atitudes empreendedoras dentro das instituições e enfatiza a atuação da magistrada à frente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) durante a pandemia da Covid-19. […]
A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como foco a eficiência na prestação jurisdicional e a defesa dos direitos humanos e meio ambiente. As diretrizes foram apresentadas pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, na terça-feira (20/9), durante a abertura da 356ª Sessão Ordinária, a primeira que […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do cantor Roberto Carlos para que o deputado federal Tiririca (PL-SP) pare de usar sua imagem na campanha eleitoral em curso, por meio de paródia da canção “O Portão”. Ao rejeitar o pedido feito na Reclamação (RCL) 55800, o ministro destacou que, ainda que […]
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a interdição de parte da estrutura da Pousada Marajoara, na área das falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN). Laudo técnico contratado pela Prefeitura do município aponta que o empreendimento está situado em zona de instabilidade, com grave risco de deslizamento. Na ação civil pública em questão, o MPF já […]
Uma decisão da Vara Única da comarca de Itá (SC), culminou com a prisão preventiva de um morador acusado de jogar ácido em um cão que dormia na porta do prédio onde mora. O juiz da unidade judicial, Rodrigo Clímaco José, entendeu que a fúria do homem põe em risco a segurança e integridade dos […]
Com o início da retirada do canteiro central da avenida Felizardo Moura, os serviços de requalificação da via alcançaram uma nova etapa nesta segunda-feira (19). Uma retroescavadeira trabalha no local desde as primeiras horas da manhã, fazendo a retirada do material. Conforme anunciado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), não houve a necessidade de […]
Com voto de sete ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter as liminares do ministro Edson Fachin que restringem os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam a compra e a posse de armas de fogo e a aquisição de munições. O julgamento, em Plenário Virtual, será encerrado às […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de remição da execução pode ser exercido até a assinatura do auto de arrematação, conforme interpretação conjunta dos artigos 8º da Lei 5.741/1971 e 903 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. O colegiado reafirmou ainda a natureza de ato complexo da arrematação. A […]
Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos pelo Código Civil de 1916, e de dez anos, na vigência do CC/2002 – deve ser contado a partir da data de celebração do último compromisso. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior […]
A providência cabível quando constatada a inépcia da denúncia é a rejeição, ainda que o Ministério Público possa oferecer uma nova denúncia. Esse foi o entendimento do ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao determinar o trancamento de uma ação penal contra uma mulher que foi denunciada por crime ambiental. Em primeiro […]
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