16 de setembro de 2022 - Página 2 de 2

Escritório pode cobrar honorários cedidos por advogada recém-associada, diz STJ

O escritório de advocacia que não consta do instrumento de mandato é parte legítima para cobrar honorários contratuais se obteve a cessão do crédito no momento em que a advogada, cedente e titular originária dos valores, passou a integrar o quadro societário. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, […]

Superiores xxSlider_princial

Instituição de ensino deve ser clara sobre diferenças entre licenciatura

Com base no dever da instituição de ensino de ser transparente na orientação dos alunos sobre a estrutura e a especificidade de seus cursos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma universidade por não ter esclarecido adequadamente a uma aluna as diferenças entre os diplomas de licenciatura e de bacharelado em […]

Superiores

Dias Toffoli é eleito para compor o TSE como ministro

Na sessão desta quinta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Dias Toffoli para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá uma das vagas destinadas a integrantes do Supremo, aberta com a posse da ministra Cármen Lúcia como titular da Corte Eleitoral. Composição O TSE é […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Falta de fiança não pode justificar manutenção de prisão cautelar,

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a destacar o Habeas Corpus coletivo nº 568.963-ES, seguido nos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual concedeu liminar para deferir a liberdade provisória aos acusados que estão presos tão somente em razão do não pagamento de […]

Justiça xxslider_principal2

Mantida prisão de advogado acusado de atropelamento

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a prisão preventiva de advogado acusado por tentativa de homicídio, ao tentar atropelar a vítima, após briga de trânsito. Na mesma oportunidade, os desembargadores mantiveram a qualificadora de o crime ter sido cometido com recurso que diminuiu a defesa da vítima. A […]

Superiores

É GARANTIA DO CDC : Ex-empregado pode ficar em plano

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao julgar recurso especial no qual se discutiu a manutenção de empregado demitido em plano de saúde contratado na modalidade por adesão, mas patrocinado em parte pelo empregador. Para o colegiado, […]

Advs & Sociedades

Veirano Advogados inaugura nova sede no Rio de Janeiro

Ao completar 50 anos de história, o escritório Veirano Advogados inaugura sua nova sede no Rio de Janeiro, trazendo uma estrutura mais moderna e conectada com o modelo de trabalho híbrido. O novo escritório está localizado no bairro do Leblon, zonal sul carioca, na Avenida Bartolomeu Mitre, 770. De acordo com Paula Surerus, CEO e sócia-gestora da banca, a […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores que simularam viagens

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de três servidores do Município de Araçatuba que simularam viagens de viaturas oficiais e ambulâncias e desviaram recursos públicos, infringindo a Lei de Improbidade Administrativa. Os acusados foram penalizados com a perda dos cargos, suspensão dos direitos políticos […]

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste xxSlider_princial

Estado terá que averbar tempo trabalhado por médico em condições

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) concederam o pedido, movido por um servidor público estadual, que exerce a função de médico, para que seja realizada a “imediata” averbação de seu tempo de trabalho com aplicação de fatores multiplicadores, em razão do exercício das atividades […]

Justiça RS Sul

REVISÃO SUSPENSA: INSS não pode cancelar pensão por morte antiga,

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma pensionista de 88 anos de idade, moradora de Porto Alegre, que recebe da Previdência pensão por morte […]

Category :