Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Nunes Marques, divergiram dos colegas e votaram pela manutenção do piso salarial da enfermagem neste domingo (11). O julgamento, que começou sexta-feira (10) no plenário virtual, está com cinco votos a dois para manter os pagamentos do piso salarial suspensos até que sejam feitos cálculos […]
A implantação do Juízo 100% Digital resultou na redução do tempo de tramitação dos processos. No Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), por exemplo, o tempo médio de julgamento de processos girava em torno de 2 anos e 4 meses e passou a durar 104 dias – aproximadamente 3,5 meses – com o modelo digital. O dado foi […]
Um lamentável episódio foi registrado durante o show de Gustavo Lima, na noite deste sábado (10), em Natal. O advogado Francisco de Assis Cunha, secretário-geral da OAB-RN, está sendo acusado de ter, supostamente, agredido uma estudante de 19 anos e o tio dela que tentou defender a jovem das supostas agressões. Os fatos estão narrados […]
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão limiar que suspendeu todos os cursos ofertados pela Faculdade Evangélica de Salvador (Facesa), isoladamente ou em parceria com outras instituições educacionais, no estado de Alagoas. A Justiça Federal determinou à Sociedade Educacional Brasileira (Saber Ltda.), atual mantenedora da Facesa, à Primeira Igreja Batista do Brasil e ao Instituto […]
A ministra Rosa Weber assumirá nesta segunda-feira (12), às 17h, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, depois das ministras Ellen Gracie (aposentada) e Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso será empossado […]
Com o objetivo de elevar a eficiência na prevenção e no controle das infrações penais e aperfeiçoar a atuação da Justiça e do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceram acordo de cooperação técnica para compartilhamento da base de dados entre as instituições. O acordo, que prevê […]
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou neste sábado (10) que Jair Bolsonaro e o candidato a vice-presidente em sua chapa, Walter Braga Neto, a serem intimados, em um prazo de 24 horas, a deixarem de usar na campanha eleitoral imagens do presidente captadas durante a comemoração do Bicentenário da Independência. A campanha do ex-presidente Luiz […]
O Conselho Nacional de Justiça determinou a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG). Nesse sentido, a Portaria 78 de 6/9 determina a apuração dos fatos apontados por relatório da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Entre as faltas cometidas, estão a ausência da […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública (antigo Fundef, atual Fundeb) que receberem complementação da União. A decisão foi tomada no julgamento da […]
A 18ª Turma do TRT-2 acolheu recurso de empresa de transporte e excluiu o pagamento de indenização por dano existencial de R$ 30 mil a motorista. Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social. O profissional atuava como carreteiro […]
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