Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por justa causa aplicada a um professor que não se vacinou contra a covid-19. A decisão de 2º grau reforma a sentença, que havia anulado a falta grave do empregado por interpretar a medida como desproporcional e anti-isonômica. […]
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A avenida Felizardo Moura, uma das vias mais importantes de Natal, sofrerá intervenção por um período de nove meses para passar por uma revitalização, já a partir do próximo domingo (04). Os detalhes do projeto foram informados na manhã desta sexta-feira (02) pelo prefeito Álvaro Dias, em entrevista coletiva, na sede da Secretaria Municipal de […]
Supermercado deve indenizar vizinhos por danos decorrentes de obras
A 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) condenou um supermercado a pagar R$ 2.475,00, a título de reparação material e R$ 6.600,00 pelos danos morais, a um casal que é vizinho do supermercado. De acordo com a denúncia, quando o empreendimento realizou a ampliação do estacionamento houve supostamente a devastação da área de preservação […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Estado a uma vítima de abordagem policial excessiva, ocorrida na véspera do Natal de 2008. De acordo com a decisão, os policiais militares se excederam na ação. A […]
Vinte novos juízes foram empossados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Na foto da solenidade, sorrisos pelo objetivo alcançado. Mas para um deles, Luís Ricardo Fulgoni, a conquista tinha um sabor especial. Ele será juiz substituto em Bela Vista do Paraíso, no norte do Paraná, e recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista […]
Lei estadual que prevê gratuidade pelo uso de estacionamentos é inconstitucional
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) julgou inconstitucional a Lei estadual nº 11.504/2019, que estabelece um tempo de carência de 20 minutos para todo estabelecimento público ou privado que cobre pelo estacionamento. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812231-71.2019.8.15.0000, que teve a relatoria do Desembargador Luiz […]
Uma passageira deve ser indenizada por companhia aérea após ter tido sua mala extraviada, em que estavam seringas utilizadas para seu tratamento médico diário, iniciado há dois anos. Quando chegou ao seu destino, nos Estados Unidos, a autora, menor representada por sua mãe, notou que uma de suas bagagens não estava na esteira de desembarque, […]
Uma paciente, que passou a apresentar problemas de saúde devido à flacidez da pele, após bariátrica, deve ter cirurgia reparadora custeada por operadora de saúde. A requerida também foi condenada a indenizar a cliente em R$ 3 mil por danos morais. A autora contou que, após o procedimento, teve perda maciça de peso e flacidez […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a afirmar nesta sexta-feira (2) que não há ações secretas na Justiça Eleitoral. “Não há nada, absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá”, disse Moraes […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que negou o pedido para condenar a clínica veterinária a pagar indenização por danos materiais e morais, por suposta falha em atendimento ao seu animal de estimação. A autora narrou que levou seu cachorro para atendimento na clínica ré, oportunidade em que lhe foi aplicado medicamento e que a veterinária responsável lhe alertou sobre a […]