2 de setembro de 2022

STJ: Protagonismo do juiz no interrogatório das testemunhas gera prejuízo

As perguntas às testemunhas de um processo penal serão sempre formuladas pelas partes, sendo que caberá ao juiz complementá-las sobre pontos não esclarecidos. A regra, prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal, não permite que o magistrado assuma o protagonismo do interrogatório. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da Missão Evangélica Caiuá, com sede em Dourados (MS), contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma enfermeira pelo trabalho aos domingos e feriados numa aldeia indígena local. Segundo o colegiado, as pretensões da entidade eram frontalmente […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Juiz nega intenção de conselho de extinguir varas da Justiça

O juiz auxiliar Luciano Athayde Chaves negou, na Câmara dos Deputados, que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tenha tido qualquer intenção de extinguir varas da Justiça do Trabalho no País, com a edição da Resolução 296/21, que trata da reestruturação das unidades judiciárias e administrativas. Segundo o juiz, que representou a presidência […]

DF

José Firmo Reis Soub toma posse como novo Desembargador do

O Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, deu posse, nesta sexta-feira, 2/9, ao Procurador José Firmo Reis Soub no cargo de Desembargador da Justiça do Distrito Federal e Territórios. A sessão solene híbrida foi realizada no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, com transmissão pelo canal oficial do TJDFT no YouTube. A mesa de honra da cerimônia foi […]

Brasil Justiça

AVISO AOS NAVEGANTES: Juízes que atacam urnas e eleições nas

Em uma das primeiras medidas à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, ampliou as restrições impostas a juízes para o uso das redes sociais em período eleitoral. Agora, os magistrados que publicarem mensagens contra as urnas eletrônicas poderão ser punidos. Os juízes também estarão sujeitos […]

Politica Superiores

MPE notifica candidatos com nomes “irreverentes”

A cada eleição, uma parcela dos candidatos recorre a uma estratégia arriscada na tentativa de fisgar a atenção do eleitor: adotar nomes incomuns na propaganda política, com jingles e slogans cômicos. Em alguns casos, no entanto, esses nomes acabam sendo barrados por serem “ridículos ou irreverentes” demais, na visão da Justiça Eleitoral. Foi o que aconteceu, por exemplo, […]

DF

OAB-DF vai monitorar o cumprimento da legislação eleitoral nas candidaturas

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) vai monitorar o cumprimento da legislação, nas eleições deste ano, quanto às candidaturas negras e femininas. É instituído no âmbito da OAB-DF, tendo por coordenadora a diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas Brito. Como subcoordenador, está o presidente da Comissão de […]

STF Notícias xxSlider_princial

Lewandowski extingue ação sobre informação de tributos em postos de

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (extinguiu), sem julgamento de mérito, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6851, contra norma que obriga os postos de combustíveis a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível. Segundo o relator, […]

Justiça Sul

Empresas aéreas não são obrigadas a embarcar animais de assistência

A Justiça Federal do Paraná indeferiu pedido de tutela de urgência para que as empresas aéreas sejam obrigadas a providenciar o necessário para o embarque dos animais de assistência emocional junto aos seus tutores na cabine da aeronave. A Ação Civil Pública foi proposta por uma ONG protetora de animais e plantas contra a ANAC, […]

STF Notícias xxSlider_princial

Toffoli extingue notícia-crime contra Augusto Aras e Lindôra Araújo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu notícia-crime apresentada por sete senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pela suposta prática do crime de prevaricação. No pedido, formulado Petição (PET) 10489, os senadores sustentavam que o […]

Category :