Comprovada a falha na prestação do serviço, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou que uma empresa de ônibus deve pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um passageiro que não conseguiu embarcar em uma rodoviária. O homem alegou que comprou uma passagem de Estância, no interior de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou que a Polícia Federal analise, no prazo de 15 dias, o teor de mensagens trocadas no aplicativo Telegram pelo grupo “Caçadores de ratos do STF” e identifique seus integrantes. A decisão foi tomada nos autos da […]
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que, além de crime, defesa de golpe de Estado por empresários é “suicídio”. Segundo o juiz da Corte, “países democráticos vão retaliar o Brasil” e “investidores vão embora”. A fala de Toffoli é sobre uma reportagem do portal de notícias Metrópoles. O portal divulgou mensagens […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse que a “História não vai perdoar aqueles que não defendem a democracia”. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (21), Fux também declarou que ouviu das Forças Armadas, em reuniões com seus integrantes, que os resultados das urnas serão respeitados em outubro. “O […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) determinou a retirada de um outdoor na cidade de Comodoro que associa o candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva à expressão “bandido solto”. A decisão considerou que a peça caracteriza propaganda eleitoral em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). O juiz eleitoral Arthur Moreira Pedreira […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que confia na Justiça Eleitoral como poder capaz de garantir equilíbrio, transparência e imparcialidade nas eleições. O parlamentar participou em São Paulo de seminário no qual se discutiu a harmonia das instituições brasileiras. Promovido pelo grupo Esfera Brasil, o debate contou ainda com a participação do presidente da Câmara […]
Agora na Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), os advogados e advogadas de Santa Catarina têm acesso ao Einstein Conecta, serviço de orientação médica on-line do Hospital Israelita Albert Einstein. Sem precisar sair de casa, a advocacia catarinense, regularmente inscrita, conta com orientações médicas dos profissionais do Hospital Israelita Albert Einstein pelo […]
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/22 abre crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Os recursos serão transferidos de dotações para o julgamento de causas. A maior parte do dinheiro, com R$ 55 milhões, vai para instalação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho […]
Integrantes da Polícia Federal (PF) começaram nesta segunda-feira (22) a inspecionar, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, os códigos-fonte da urna eletrônica, bem como de todo o sistema eletrônico de votação. Técnicos da PF com conhecimento sobre linguagem de programação devem realizar o procedimento até sexta-feira, dia 16 de setembro, em uma […]
O juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, determinou que a Sul América Companhia de Seguros e Saúde providencie a cirurgia de redesignação sexual de uma mulher trans, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. O plano […]
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