21 de julho de 2022

Vazamento de informações sobre gravidez gera dever de indenizar, diz

Deve-se coibir o procedimento agressivo e atentatório à privacidade adotado por empresas que negociam bancos de dados de seus clientes a terceiros, causando-lhes dano indenizável. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para confirmar a condenação de um laboratório pelo uso de dados sensíveis para oferecer seus serviços […]

Superiores xxSlider_princial

UNIFORMIDADE NO PAÍS: Ministro atende OAB e suspende pagamento de

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou nesta quinta-feira (21/7) aos tribunais regionais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022. A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Demora para devolver pagamento em duplicidade não gera dano moral

Ao contrário do que ocorre com a pessoa física, as hipóteses em que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral são bem mais restritas, visto que ela não possui “sentimentos” passíveis de serem abalados. Com base nesse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido […]

Sem categoria

TAXATIVIDADE DO ROL: ANS envia ao STF manifestação favorável à

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde. Em junho, o STJ decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF analisará ação sobre fidelização em serviços de telecomunicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise de liminar. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) contra a Lei 8.888/2020 […]

Advocacia

DIÁLOGO RESPEITOSO: OAB-RJ propõe módulo sobre prerrogativas da advocacia no

Em busca da melhoria do diálogo entre magistrados e advogados, o curso de formação de novos juízes da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) poderá ganhar um módulo sobre prerrogativas da advocacia. A proposta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) foi tratada em reunião entre o […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Justiça tentou por 5 anos cobrar a mulher da casa

Desde maio de 2016, a Justiça tenta localizar Margarida Bonetti, conhecida como ‘A Mulher da Casa Abandonada’ por causa do podcast do jornalista Chico Felitti, para cobrar R$ 745 por dívida condominial. Após várias tentativas frustradas de citá-la, foi determinado o bloqueio de contas bancárias da mulher, nas quais foram localizados R$ 83,8 mil. Margarida se tornou foragida […]

Politica xxSlider_princial

Fachin dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre falas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu nesta quinta-feira (21) cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre representações de partidos contra as críticas feitas por ele ao sistema eletrônico de votação em reunião com os embaixadores. O prazo foi estipulado em despachos de três representações apresentadas ao […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Estado terá que indenizar família de jovem que teve braço

A Justiça do Piauí condenou o Estado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais à família de um adolescente que teve o braço amputado após falha em atendimento médico. A condenação saiu na última terça-feira 19, após a Justiça concluir pela responsabilização civil do Estado do Piauí, uma vez que considerou que […]

Justiça Nordeste

REFORÇO NOS JUIZADOS: TJ-CE abre 140 vagas de juízes leigos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai realizar seleção pública para designar 140 Juízes Leigos que atuarão nos Juizados Especiais do Estado. De acordo com o Edital nº 01/2022, as inscrições começaram nesta quarta-feira (20/07) e prosseguem até as 16h do dia 18 de agosto de 2022. Os juízes leigos são advogados que auxiliam […]

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