Um dia após o presidente Jair Bolsonaro criticar o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a Justiça eleitoral e o modelo eletrônico de votação. A nota oficial da maior entidade de classe do país, divulgada nesta terça-feira (19), é assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto […]
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal, responsável pelos casos ligados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, decidiu suspender a tramitação do processo da Operação Câmbio, Desligo. A decisão, publicada na última sexta-feira (15), foi divulgada nesta segunda-feira (18). A suspensão vale por dois meses. A Câmbio, Desligo foi um […]
Após as recentes críticas do presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministros, durante reunião com embaixadores, entidades da magistratura defenderam o sistema eleitoral. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) declarou “apoio irrestrito” ao TSE, destacou a eficiência das urnas eletrônicas, “sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização”, e rechaçou tentativas de contestação […]
Uma médica conseguiu na Justiça a extensão do prazo de carência do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até a conclusão de Residência Médica. A tutela de urgência foi concedida pelo desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado determinou a suspensão da cobrança de parcelas […]
Os desembargadores da 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) mantiveram sentença que negou pedido de condomínio para proibir que o réu, um bar/restaurante, colocasse mesas e cadeiras nas calçadas que ficam perto de seu estabelecimento. O condomínio propôs ação judicial, na qual narrou que é formado por imóveis residenciais e comerciais. […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu, nesta segunda-feira (18), os serviços de telemarketing ativo abusivo de 180 empresas brasileiras. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 1 mil. A medida se aplica não apenas a operadoras de telemarketing, mas ainda empresas de telecomunicações e instituições financeiras — segmentos líderes do ranking de reclamações relativas a ligações […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT. Entretanto, para o colegiado, essa exigência não é absoluta, sendo facultado ao juiz analisar a real necessidade de pedido anterior na via administrativa. O colegiado adotou […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse federativo entre a União, os estados e o Distrito Federal na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A primeira reunião da comissão está agendada para […]
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