O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) vai apurar a contratação de shows em Cardoso Moreira, município de aproximadamente 12 mil habitantes no Norte Fluminense. Os sertanejos Luan Santana e Naiara Azevedo, a cantora de axé Claudia Leitte e do pagodeiro Thiago Martins têm shows previstos para a Expo Cardoso Moreira 2022, entre 14 […]
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí ajuizou Ação Civil Pública para condenar o pastor evangélico Luiz Felippe Valadão de Azevedo, líder da Igreja Batista da Lagoinha, ao pagamento de indenização, por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil. Durante evento em comemoração ao aniversário de 189 anos de […]
A agente administrativa Thainan Maria Tanaka, de 29 anos, foi quem denunciou o procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34, para a procuradora-geral, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39. O processo administrativo contra o profissional, segundo as vítimas, pode ter motivado as agressão contra a chefe do setor, que recebeu a reclamação e deu andamento […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23), que os advogados empregados de empresas públicas e de sociedade de economia mista que atuam no mercado em regime concorrencial (não monopolístico) devem seguir as regras previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) referentes à jornada de trabalho, ao salário e ao recebimento dos […]
Uma veterinária foi condenada a indenizar em R$ 5 mil o tutor de uma cadela por negligência no atendimento do animal, que veio a óbito. A decisão foi da juíza Elaine Veloso Marraschi, titular da Vara Única da comarca de Forquilhinha (SC). O autor da ação também será indenizado por danos materiais decorrentes de despesas […]
Inexistência de saldo no uso de operação financeira pelo sistema Pix gerou condenação a um cliente bancário. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN). De acordo com o julgamento de primeira instância, foi juntado aos autos documento que demonstra o fato. A transação bancária solicitada pelo réu, no valor de […]
O Ministério Público Federal (MPF), informou em nota, nesta quinta-feira (23/6), que a criança de 11 anos de Santa Catarina que foi estuprada e impedida de fazer aborto conseguiu realizar o procedimento para interromper a gestação. O procedimento foi realizado pelo Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago nessa quarta (22/6). O hospital havia recebido recomendação do MPF […]
A ação de reparação de danos causados ao patrimônio de uma empresa por atos dos administradores deverá ser proposta, em regra, pela própria companhia diretamente lesada, pois ela é a titular do direito material. Apenas em caso de inércia dela confere-se aos acionistas a legitimidade para agir. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficiou os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, a diretoria-geral da Polícia Federal (PF) e o governo do Amazonas para que aumentem o número de agentes de segurança nas cidades de Atalaia do Norte e Tabatinga, ambas no Amazonas. Determinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido do autor, advogado atuante no Direito Agrário, por entender que não ficou comprovada a efetiva necessidade, caracterizada pelo exercício de atividade profissional de risco ou pela existência de ameaça à integridade física do requerente. […]
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