Após nota de repúdio do Conselho Federal da OAB, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recebeu nesta sexta-feira (17/6) uma nota de apoio por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). “É […]
A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar pensão mensal à família de João Pedro Matos Pinto, o jovem de 14 anos que foi baleado, com um tiro de fuzil, durante operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em maio de 2020. Inicialmente, a investigação […]
O juiz Roberto Lima Santos, da 1ª Vara Federal de Apucarana, autorizou uma farmácia de manipulação a importar ou adquirir cannabis sativa para produção de medicamentos. Na decisão, o magistrado determina que a empresa pode importar os insumos na forma de derivado vegetal e a granel e manipular medicamentos à base de cannabis para seus […]
Um candidato que perdeu prazo para entrega de documentos consegue na Justiça o direito de ser nomeado 12 anos depois ter sido aprovado em concurso público da Secretaria de Saúde de Goiás (Edital n.º 009/10). Após todos esses anos, ele foi comunicado, no último mês de março, da convocação, contudo faltando apenas 12 dias para […]
Um homem de 23 anos foi condenado a 27 anos de prisão por ter matado a companheira na frente do filho do casal, atualmente com 3 anos. O crime aconteceu em Porteirinha, no norte de Minas Gerais, em 29 de julho de 2021. De acordo com a condenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), […]
Cerca de 20% dos atos normativos aprovados pelo Congresso Nacional em 2021 e 2022 causaram algum impacto quanto à burocracia na execução de atividades públicas. Levantamento inédito mostra que os congressistas mais dificultaram do que ajudaram: 376 trouxeram impactos negativos ao ordenamento jurídico e 214 conseguiram oferecer mais celeridade. É o que mostra um estudo […]
Você já ouviu falar no lixo verde? O conceito vem da sustentabilidade e descreve o trabalho de reaproveitamento dos resíduos de poda de árvores, dando um destino sustentável a galhos, troncos e folhas. Em Natal, desde 2018 a gestão desse tipo de resíduos é feita de forma circular pela Prefeitura do Natal, dentro do projeto […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mudar os critérios para repasse aos estados e municípios dos recursos arrecadados com a cobrança do salário-educação das empresas. Com a decisão, estados do Nordeste vão receber mais recursos para investimentos na área a partir 1º de janeiro de 2024. A Corte finalizou o julgamento de uma ação protocolada em […]
O juiz Roberto Lima Santos, da 1ª Vara Federal de Apucarana (PR), autorizou uma farmácia de manipulação a importar ou adquirir cannabis sativa para produção de medicamentos. Na decisão, o magistrado determina que a empresa pode importar os insumos na forma de derivado vegetal e a granel e manipular medicamentos à base de cannabis para […]
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