O ex-morador de rua do Distrito Federal Wallison dos Reis Pereira da Silva, 35 anos, passou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conquistou a tão sonhada carteirinha de advogado. O desejo do jovem de se tornar um profissional da área de advocacia se concretizou neste mês de maio . Segundo Wallison, ele […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de renda (IR) sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. A decisão veio após o colegiado retomar julgamento de recurso da União […]
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantém a validade de direitos estabelecidos em cláusulas coletivas com prazo já expirado (princípio da ultratividade) até que seja firmado novo acordo ou nova convenção coletiva. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu o relatório final da comissão de entidades que participaram do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. De acordo com o relatório, o sistema da urna eletrônica continua “íntegro […]
Por verificar excessos passíveis de reparação, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem a indenizar uma advogada por abuso de direito em duas representações contra a profissional junto ao Conselho de Ética da OAB. De acordo com os autos, o réu acusou a […]
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu 72 horas para que a Apple dê explicações sobre a segurança dos Airpods, seus fones de ouvido por bluetooth. A notificação foi realizada nesta segunda-feira (30), depois que um casal nos Estados Unidos processou a empresa alegando que o filho […]
Após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário. Essa foi a tese fixada pela 1ª Seção do Superior […]
A Justiça determinou que a operadora de um plano de saúde que atua no norte de Mato Grosso realize cirurgias reparadoras em uma jovem de 21 anos que passou por uma cirurgia bariátrica e já perdeu mais de 50 kg. O plano de saúde foi condenado a realizar os procedimentos de abdominoplastia, lipoaspiração e braquioplastia […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, estabeleceu que a requisição de dados bancários e fiscais considerados imprescindíveis pelo corregedor nacional de Justiça é constitucional, desde que seja em processo regularmente instaurado para apuração de infração por pessoa determinada, mediante decisão fundamentada e baseada em indícios concretos da prática do ato. A decisão foi […]
A Justiça concedeu liberdade condicional para Elize Matsunaga, condenada por assassinar o marido, Marcos Matsunaga, herdeiro da indústria de alimentos Yoki. Ela deixou o presídio de Tremembé no início da noite desta segunda-feira 30. A pena inicial de 19 anos de prisão foi reduzida para 16 por Elize ser ré confessa. Ela ficou dez anos presa, e ganhou […]
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