O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) admitiu nesta sexta-feira (20/5), em entrevista a uma web rádio, ser “provável” que ele dispute o Senado por São Paulo nas eleições deste ano. A fala de Moro ocorreu quando ele defendia a importância de romper a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula na disputa […]
O Colegiado de desembargadores do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Associação Médica do Acre (AMAC) e declarou ilegal a Lei Estadual nº 3.748/2021, que autoriza a contratação excepcional de profissionais sem Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), nem inscrição no Conselho […]
Associações que representam empresas de telecomunicações e seus empregados questionaram no Supremo Tribunal Federal procedimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que institui o código 3030 para uso obrigatório e exclusivo em ofertas de produtos e serviços de telemarketing aos consumidores. A medida é objeto de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu ao recurso da usina hidrelétrica Companhia Energética Sinop S/A e o presidente da França, Emmanuel Macron, não precisará mais prestar esclarecimentos sobre supostos danos ambientais causados no Estado. A decisão liminar é do desembargador Márcio Vidal, que considerou “desnecessária” a intimação do presidente francês, feita pelo juiz […]
Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “se o período em que o apenado cumpriu medida cautelar de recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena” e “se há necessidade de fiscalização eletrônica para que o tempo de cumprimento […]
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) considerou como constitucional os artigos 1º e 3º da Lei nº 10/2005, editadas pelo Município de Venha Ver, que instituiu o bolsa-auxílio a alunos que estudam fora da cidade, os quais foram contestados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que alegava existir […]
Advogados que são candidatos nas eleições 2022 e que ocupam funções na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) deverão renunciar a partir desta sexta-feira (20). Mantendo a tradição da seccional goiana que desde a gestão anterior já estabeleceu o ato normativo, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, recomendou a renúncia dos […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma gerente de Porto Alegre (RS) que pretendia a condenação da Cassol Materiais de Construção por litigância de má-fé. O pedido era amparado no argumento de que a empresa teria protelado a solução do processo ao insistir no depoimento de uma testemunha […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens e imóveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), com intuito de garantir o pagamento de multa fixada pela Corte. Em diversas ocasiões, o parlamentar violou as medidas cautelares impostas a ele pelo Supremo. Em nova penalidade fixada na quinta-feira (19), Moraes acrescentou […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) rejeitou o pedido de um alto executivo do grupo Colgate-Palmolive por indenização em valor equivalente a ações que alegava ter direito de compra quando foi dispensado de forma imotivada. A decisão de 2º grau confirma a sentença, ao entender que o empregado não podia adquirir as […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
