Um estudo inédito com mais de 1,8 mil juízes mostra que, apesar do processo de transformação digital do Poder Judiciário e de sua aceleração na pandemia, a maioria dos magistrados vê com reserva o uso do formato remoto para atividades como vistorias, perícias, inspeções, estudos psicossociais e sessões do tribunal do júri. No caso das […]
Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias em dobro por atraso de pagamento. É que a verba foi quitada pela empregadora, uma instituição de ensino, no mesmo dia em que a empregada saiu de férias, ou seja, fora do prazo previsto no artigo […]
Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação de homem por furto e roubo após marcar encontro com vítima por aplicativo de relacionamentos. A pena, fixada em 1º grau pela 4ª Vara Criminal de Sorocaba, foi de nove anos e 13 dias de reclusão em […]
A Latam Airlines Brasil foi condenada a indenizar, no valor de R$ 4.800,00, por danos morais, um homem que teve o seu voo alterado sem aviso prévio, adiando para o dia seguinte a chegada no destino. A decisão, do 1º Juizado Especial Cível de Maceió (AL), foi publicada no Diário da Justiça desta quinta (12), […]
Com placar de 5 a 0 no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) votando por manter para domingo (15) a eleição indireta para um mandato-tampão de governador e vice de Alagoas, o ministro Nunes Marques pediu vistas do processo em que o Partido Progressistas (PP) tenta anular o segundo edital para o pleito em […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a representar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, na ação de improbidade administrativa que ela responde juntamente com o presidente Jair Bolsonaro (PL). A suspeita é de que Wal teria sido funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro na época em que ele era deputado federal. A ação […]
O Município de Alagoa Grande (PB) foi condenado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, pela aplicação de vacina vencida contra a Covid-19 em uma mulher. Conforme consta no processo, a autora da ação recebeu […]
A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA a pagar R$ 5 mil como indenização a um cidadão que foi indevidamente cadastrado no Serviço de Proteção ao Crédito, em razão de uma dívida que não contraiu. Conforme consta no processo, em 2019, o cidadão se […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível sua responsabilização civil ou penal pelos danos que provocar no exercício da atividade. Segundo o colegiado, embora o artigo 133 da Constituição Federal disponha que o advogado é inviolável por seus […]
A advocacia potiguar esteve reunida na noite desta quinta-feira (12), em Natal, para a posse oficial da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) eleita para o triênio (2022-2024). Com a participação do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o presidente da OAB-RN, Aldo de Medeiros Lima Filho, […]
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