Promotores e procuradores têm se licenciado de seus cargos em alguns estados para organizar candidaturas para as eleições de outubro deste ano. Integrantes dos Ministérios Públicos de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, por exemplo, conseguiram licenças para receber salários integrais enquanto se dedicam à disputa eleitoral. A postulação das candidaturas por integrantes dos Ministérios […]
A juíza Ana Cláudia Guimarães e Souza determinou a penhora de 25% do faturamento da Igreja Mundial do Poder de Deus por causa de uma dívida de R$ 117 mil no aluguel de um imóvel, localizado na zona norte de São Paulo. A magistrada autorizou, inclusive, que isso seja feito durante os cultos, após o recebimento dos […]
A Laser Fast Depilação Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras nas pernas durante procedimento de depilação a laser. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília. A autora contratou dez sessões de depilação a laser após saber que o procedimento seria simples e sem dor. Na terceira sessão, foi informada […]
Condenadas por litigância de má-fé, uma mulher e sua antiga advogada tiveram bens bloqueados por determinação do juiz Maurício Brisque Neiva, da 2ª Vara Cível de Jacareí (SP). O magistrado negou um pedido de impugnação ao cumprimento da sentença feito pela advogada e converteu o arresto de valores, no total de R$ 14 mil, em penhora. O caso teve […]
A proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que o PL promova uma auditoria nas eleições deste ano é inviável. A avaliação é de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que classificam a defesa presidencial como mais um discurso político para tentar desacreditar o processo eleitoral. Primeiro, porque o PL, partido do presidente da República, não pode usar seus […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (12), que é inconstitucional não estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solo. Por unanimidade, o colegiado considerou que, em respeito ao princípio de isonomia de direitos entre o homem e a mulher e da proteção integral […]
O magistrado não pode ser protagonista do ato de inquirição ou tomar para si o papel de primeiro questionador das testemunhas, pois compete às partes comprovar as alegações. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um processo criminal a partir da audiência de instrução e determinou a renovação […]
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (11) aponta que 40% dos brasileiros confiam muito nas urnas eletrônicas, enquanto que 35% dos entrevistados disseram confiar mais ou menos e 22% afirmaram não confiar. Outros 3% não responderam. No último levantamento em que houve esse mesmo questionamento, em setembro de 2021, o índice dos que confiavam muito no […]
Representantes do movimento Pacto pela Democracia, composto por 200 organizações da sociedade civil, entregaram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, um manifesto em defesa das eleições. No documento, eles ressaltaram a importância de a sociedade se posicionar para proteger a integridade do processo eleitoral. Participaram do encontro a coordenadora de advocacy […]
Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional de processos relativos ao Tema Repetitivo 1.132. No julgamento, o colegiado vai definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de […]
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