28 de abril de 2022 - Página 3 de 3

STF Notícias Sudeste xxslider_principal2

STF anula equiparação de vencimentos entre procuradores ativos e inativos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro que equipararam os vencimentos de procuradores da ativa, aposentados e pensionistas e instituíram o benefício da permanência. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3725.. Alterações Em […]

Brasil Justiça do Trabalho Superiores

Presidente do TST autoriza TRTs a realizarem concurso público em

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, autorizou a realização de concursos públicos para o quadro de servidoras e servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) este ano. O ofício foi enviado às presidências dos TRTs. “A autorização para a realização de concursos visa aprimorar a eficiência dos serviços prestados […]

Justiça Nordeste

TJ-RN garante trabalho incessante para estabilizar sistema PJe e apresenta

O Tribunal de Justiça do RN reuniu o Comitê Gestor Estadual do sistema PJe para apresentar as ações de enfrentamento já tomadas e planejadas pelo TJ-RN diante das instabilidades apresentadas pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico desde o mês de fevereiro. “Estamos trabalhando incessantemente, em todas as frentes, para manter a estabilidade da principal ferramenta […]

Legislação STF Notícias xxSlider_princial

STF forma maioria para derrubar decreto ambiental de Bolsonaro

É inconstitucional a norma que retira a participação de entidades da sociedade civil do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Esse foi o entendimento estabelecido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27/4). A sessão de julgamento foi encerrada sem o voto do presidente da corte, Luiz Fux, mas nove […]

Justiça

União deve indenizar em R$ 50 mil advogado de Lula

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na terça-feira (26/4), condenou a União a indenizar em R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira — responsável pela defesa do ex-presidente Lula em processos relativos à “lava jato” — devido à interceptação telefônica de seu número de celular e à quebra do sigilo das comunicações […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

Toffoli prorroga prazo para aplicação de recursos para internet na

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31/12 o prazo para que os estados e o Distrito Federal apliquem cerca de R$ 3,5 bilhões, previstos na Lei 14.172/2021, para garantir acesso à internet, para fins educacionais, a professores e estudantes da rede de educação básica pública. O prazo original previa a […]

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