A Junta de Análise de Recursos, última instância da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, DF Legal, negou provimento a recurso do ex-ministro da Educação e ex-diretor do Banco Mundial Abraham Weintraub para retirar multa aplicada por não usar máscara em um dos picos da pandemia de Covid-19. Os conselheiros da Segunda Câmara da JAR consideraram que […]
O PSB quer que o STF derrube o sigilo determinado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no conteúdo das reuniões entre Jair Bolsonaro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, pivôs do escândalo no Ministério da Educação, em crise que levou à queda de Milton Ribeiro. A peça a ser apresentada ainda nesta quinta-feira é assinada pelo deputado federal […]
A Justiça do Distrito Federal determinou que YouTube, Facebook e Instagram retirem de suas redes perfis falsos que difamaram a imagem da empresária Sandra Fernandes, 33 anos, e do personal trainer Eduardo Alves, 31, casal envolvido na polêmica com o sem-teto Givaldo Souza, 48. No caso do YouTube, a juíza Josélia Fajardo explica na decisão, publicada na […]
Advogado tributarista postou foto na rede social Linkedin de terno carregando um burro sem rabo (emprestado de um carroceiro) pelas ruas de Cotia, em São Paulo. O paulista Valmir Goslawski, 50 anos, diz que apesar de pós-graduado, está sem emprego: “infelizmente esse advogado empurra uma carroça dignamente para sobreviver”. “A carroça é simbólica. Foi um grito de […]
Às vésperas da Páscoa e diante do registro de dezenas de casos, na semana passada, de salmonela causada por chocolates Kinder no Reino Unido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a fabricante Ferrero do Brasil. Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a pasta determinou que a Ferrero do Brasil formalize o […]
A mãe de um rapaz com paralisia cerebral conseguiu na Justiça ser nomeada como curadora especial do filho. Ela ingressou com o pedido após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigir a curatela para que ele possa continuar a receber Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência (LOAS). A decisão é do juiz Wilson […]
O banco confere aparência de idoneidade aos produtos ofertados e, assim, deve suportar as consequências por falhas na prestação dos serviços decorrentes do fortuito interno. O entendimento foi adotado pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao reformar sentença de primeiro grau e condenar um banco a ressarcir um cliente que foi vítima do […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos débitos tributários anteriores, em consequência de previsão do edital. A questão submetida a julgamento foi cadastrada no sistema de recursos repetitivos do STJ como Tema 1.134, com […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. A decisão foi tomada no […]
Em caráter reservado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram à CNN que é grande a chance de haver pedido de vista no julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira, agendado para o dia 20. Segundo interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele tem a expectativa de que o pedido de vista venha de Kassio Nunes Marques ou de André Mendonça, indicados por […]
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