Uma graduação bem cursada é um passo essencial para trilhar uma carreira profissional de sucesso. Somada à dedicação do aluno, a qualidade da instituição selecionada diz muito sobre o nível do ensino oferecido. No universo do direito, os estudantes têm uma importante baliza para auxiliar nessa escolha: o Selo OAB Recomenda, uma certificação que busca […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou na última sexta-feira (8) o delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves por abuso de autoridade, denunciação caluniosa e fraude processual. Em 2019, Maurício, que contou com o auxílio do policial civil Celso de Freitas Guimarães Junior, também denunciado por abuso de autoridade, […]
Por verificar negligência no caso, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, por unanimidade, o Banco do Brasil e uma tabeliã, de forma solidária, a indenizar uma aposentada que teve valores relativos a RPV (requisição de pequeno valor) resgatados de forma indevida, mediante apresentação de uma procuração fraudulenta. […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ainda sofre com o ataque hacker que derrubou o sistema da corte no último dia 30. Nesta terça-feira (12), a presidência do TRF-3 anunciou, por mais uma vez, a prorrogação da suspensão de serviços. Algumas atividades estão suspensas há quase duas semanas para, segundo o TRF-3, preservar a segurança das […]
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que fez novo pedido à Justiça Federal para obrigar a União a retomar ações de proteção e operações policiais contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Os pedidos foram protocolados em 31 de março, em caráter de urgência, após agentes do MPF realizarem visita à região conhecida como Serra das Surucucus, em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que instituiu a meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento para professores e professoras das redes públicas estadual e municipais de ensino. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 8/4, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
A 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco condenou a Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) a indenizar uma paciente em R$ 40 mil, por danos morais e pensionamento vitalício pelas sequelas permanentes. A autora do processo narrou que foi submetida a uma cirurgia para a retirada de um nódulo na perna quando tinha 15 […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos França, apresentou estudos para a reestruturação do tribunal, elevando sua composição de 52 para 78 desembargadores, sem qualquer aumento de despesa, aproveitando apenas a estrutura já existente. O projeto de reestruturação partiu da premissa de que o TJ-GO tem uma das maiores […]
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara de Porto Feliz que condenou seguradora a indenizar por descontos mensais de seguro que não fora contratado, bem como a restituir em dobro os valores recebidos indevidamente. Em 2º grau a reparação por danos morais foi […]
A OAB Minas e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG) lançaram, nesta segunda-feira (11), de forma precursora no país, um novo benefício para a advocacia mineira. Em parceria com o Grupo Bem Protege será oferecido, gratuitamente, a todos os inscritos na OAB-MG o serviço de Assistência Residencial. Além disso, será ampliado […]
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