O Habeas Corpus pode ser usado para averiguar se há excesso de prazo na etapa de formação da culpa, e, consequentemente, na manutenção de medidas cautelares contra a pessoa que é alvo de investigação criminal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em Habeas Corpus e […]
Durante encontro realizado nesta segunda-feira 11, com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, destacou que 2022 será um ano de defesa da democracia, por meio do diálogo e da igualdade, aspectos que deverão ser respeitados. A reunião ocorreu na sede do Tribunal, em […]
Foi empossada na noite desta segunda-feira (11/4), a nova diretoria e os conselheiros da seccional da Ordem em São Paulo para o triênio 2022-2025. A cerimônia, realizada Theatro Municipal da capital paulista, marcou a posse da primeira mulher a ser eleita para comandar a maior seccional da OAB, a advogada criminalista e professora Patrícia Vanzolini. […]
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 foi distribuída ao […]
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