O advogado empresarial Marco Alexandre da Silva Stramandinoli, 50 anos, não podia imaginar que uma causa corriqueira se tornaria um símbolo. Uma ação contra o município de Sorocaba, no interior de São Paulo, gerou uma cadeia de eventos e decisões que culminaram no Recurso Especial (REsp) nº 1877883/SP, sob apreciação da Corte Especial do Superior […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito, nesta quinta-feira 24, contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O pedido atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ribeiro é suspeito de envolvimento em esquema de facilitação de verbas para prefeitos escolhidos por dois pastores com atuação informal no Ministério […]
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou por unanimidade provimento ao recurso de concessionária de energia e manteve sentença que a condenou a retirar um poste da rede pública e recolocá-lo em outro local, além de indenizar cidadão em R$ 4 mil por dano moral. O equipamento foi instalado no […]
A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) não pode, por meio de ato normativo, obrigar hospital a continuar pagando bolsa aos médicos após descredenciá-los de seu programa de residência. Ato normativo de entidade de caráter técnico não pode impor obrigação sem respaldo legal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de revista da Vonpar Refrescos S.A., de Porto Alegre, que buscava o reconhecimento da suspeição da testemunha de um ex-promotor de vendas, com o argumento de que eles eram amigos e frequentavam a mesma congregação religiosa. Para a Turma, ficou demonstrado […]
Em iniciativa inédita no país, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) está 100% presidida por mulheres em março, mês mundialmente consagrado como de luta pelos direitos das mulheres e quebra das barreiras à igualdade de gênero. Todos os cargos de chefia estão ocupados por mulheres, da presidência da Ordem à diretoria das […]
O Ministério Público Federal encaminhou ofício para a plataforma LinkedIn, solicitando informações sobre a exclusão de um anúncio de uma vaga de emprego, feito pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), em que seria dada preferência a candidatos negros e indígenas. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – com o apoio da União Internacional de Telecomunicações (UIT) – realiza nesta sexta-feira (25), a partir das 9h, o workshop virtual Combate ao Telemarketing Abusivo. Com coordenação científica do conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo (foto), o encontro é aberto a todos os interessados e será transmitido pelo Zoom, em […]
É nulo o provimento de agravo de instrumento sem que seja dada a oportunidade para o agravado se manifestar, ainda que ele não seja integrante da lide, por falta de citação. Com a decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado acolheu recurso especial interposto por uma operadora de plano de saúde para declarar nulo, por inobservância do contraditório e […]
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, aplicando o recente entendimento da Corte Especial no Tema 1.076 dos recursos repetitivos, reformou acórdão que havia definido honorários advocatícios por equidade em razão do alto valor da causa, para fixá-los de acordo com os percentuais mínimos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. No último dia 16, […]
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