18 de março de 2022

Ministros do TSE consideram crime diminuir preço de combustível em

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram que se configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral. A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE. Segundo integrantes da […]

Justiça Sudeste

O PASSAPORTE JÁ ERA: Dispensado comprovante de vacinação para acesso

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta sexta-feira (18) uma portaria que dispensa a aferição de temperatura e a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 na entrada dos prédios e fóruns do Judiciário paulista. Com relação à obrigatoriedade do uso de máscaras faciais, o tribunal informou que seguirá os parâmetros […]

Brasil Justiça

Justiça mantém justa causa de trabalhador por comportamento homofóbico

A Vara do Trabalho (VT) de Jaciara manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma indústria de alimentos a um ex-empregado que atuava como auxiliar de produção. A empresa aplicou a pena após constatar que o trabalhador discriminou e ameaçou um colega de serviço por homofobia. O ex-empregado procurou a justiça pedindo a reversão […]

Superiores

Em primeira decisão após repetitivo, ministra do STJ aumenta honorários

Após a vitória da advocacia obtida pela OAB na última quarta-feira (16/3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, no mesmo dia, a primeira decisão judicial em que os honorários advocatícios foram definidos com base no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), e não por apreciação equitativa. A ministra Assusete Magalhães foi a […]

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste xxSlider_princial

Empresa é condenada por ameaçar cortar plano de saúde de

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a empresa Regina Indústria e Comércio S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, por ameaça de cancelamento de plano de saúde de empregada com câncer em estágio avançado. A trabalhadora veio a falecer durante a ação trabalhista, ajuizada […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Ministério Público apresenta denúncia de assédio sexual no TJ-RJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ofereceu denúncia contra o analista judiciário Marcelo Augusto de Freitas Leite Costa. Ele é acusado de assediar sexualmente Renata dos Santos, ex-estagiária de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em fevereiro de 2019. Um levantamento exclusivo feito pelo Núcleo Investigativo da CNN reuniu denúncias de assédio sexual nos Tribunais de […]

Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Encerrar trabalho mais cedo não impede pagamento integral do salário

O encerramento da jornada de trabalho pela empregada doméstica mais cedo em alguns dias não permite concluir a contratação pelo regime de jornada em tempo parcial, sobretudo se a jornada semanal ordinária ultrapassa as 25 horas semanais estabelecida pela Lei dos Empregados Domésticos (LC 150/2015). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional […]

Sem categoria

Prefeitura inaugura nova unidade do Centro Municipal de Trabalho e

O Prefeito Álvaro Dias inaugurou na noite desta quinta-feira (17), a nova unidade do Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, um equipamento voltado para a formação profissional e geração de emprego e renda, localizado no bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal. A solenidade contou com a presença do secretário municipal do Trabalho e Assistência […]

STF Notícias

“DESPREZO À JUSTIÇA”: Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18/3), o bloqueio do Telegram no Brasil. Para isso, Moraes decidiu que plataformas digitais e provedores de internet suspendam o aplicativo no país. O ministro atendeu pedido elaborado pela Polícia Federal (PF). A corporação assegurou que o aplicativo é ”notoriamente conhecido por sua postura […]

Justiça Superiores xxSlider_princial

Denúncia anônima e fuga não justificam invasão de domicílio sem

Nos crimes permanentes, tal qual o tráfico de drogas, o estado de flagrância se protrai no tempo, o que não é suficiente, por si só, para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos de que naquele momento, dentro da residência, haveria situação de flagrante delito. Com base nesse entendimento, […]

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