O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Edilson Nobre, foi eleito, nesta sexta-feira (11), membro da Academia Norte-Riograndense de Letras. Ele vai ocupar a honrosa cadeira que pertenceu ao ex-ministro do STJ José Augusto Delgado. Natural de Natal (RN), Edilson Pereira Nobre Júnior é doutor e mestre em direito pela […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia. No caso, o juízo competente sempre deverá ser acionado a rever a legalidade e a atualidade dos fundamentos da medida. A decisão se deu na sessão virtual […]
O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), renunciou nesta sexta-feira (11) ao cargo em carta protocolada horas antes da votação que definiria a abertura de processo de impeachment. Carlesse alegou no comunicado entregue na Assembleia Legislativa do Tocantins que pretende se dedicar à sua defesa no âmbito judicial contra “as injustas e inverídicas acusações […]
A Comissão de Juristas criada no Senado Federal para debater a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi instalada na manhã desta sexta-feira (11) pelo presidente da Casa Legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidirá os trabalhos. Instituída no mês passado, a comissão é formada […]
A juíza federal Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de 72 horas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Petrobras para que expliquem o aumento do preço dos combustíveis anunciado nesta quinta-feira (10) pela estatal. A solicitação para a manifestação acontece após um pedido de liminar apresentado pela Frente […]
O juiz Ronney Bruno dos Santos Reis, da Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis (PR), concedeu mandado de segurança em favor de uma professora que teve a nomeação negada por estar grávida. A autora da ação prestou concurso e, após a aprovação, teve sua nomeação recusada depois de um exame médico constatar que ela estava […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso do município de Santana do Livramento (RS) para que fosse expedida liminar determinando à União a retirada de saldo constante no Fundo Municipal de Saúde de mais de R$ 2 milhões repassados ao município. Conforme o recurso, a verba teria sido desviada pela […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação em primeira instância de Danilo Gentili por ter feito um comentário com cunho sexual envolvendo enfermeiras. A decisão foi divulgada nessa quarta-feira 9. A decisão determina que o humorista pague R$ 41,8 mil de indenização ao Sindicato dos Enfermeiros do estado devido a uma fala feita pelo humorista […]
Está em tramitação o Projeto de Lei nº 4.491/2021, que prorroga os efeitos da Lei nº 13.876, que determinou ao Executivo Federal destinar aos tribunais a verba necessária para que arquem com as despesas referentes a perícias judiciais de segurados do INSS. Os juizados especiais federais são o amparo de muitos cidadãos que não têm […]
Os governadores estudam uma forma de reagir à aprovação do projeto que padroniza o ICMS dos combustíveis. Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) é avaliada, assim como um movimento no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Congresso concluiu na madrugada desta sexta-feira 11, a votação da proposta que altera a cobrança do imposto sobre […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
