A presidente da OAB São Paulo, Patrícia Vanzolini, protocolou, nesta segunda-feira (7), representação com pedido de cassação do deputado estadual Arthur do Val na Assembleia Legislativa de SP. O pedido foi motivado após falas do parlamentar, conhecido como ‘Mamãe Falei’, sobre mulheres ucranianas. Para Vanzolini, a conduta misógina, preconceituosa, indigna, incompatível com o mandato parlamentar, […]
Em cinco horas, a juíza Lília Maria de Souza, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde (GO), analisou e concedeu tutela de urgência em ação que contestava a negativação indevida da parte autora. Em sua defesa, o advogado Diêgo Vilela solicitou que as empresas responsáveis pela contratação fraudulenta retirassem o nome de […]
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que prevê que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador no último ano do mandato, o restante do período será exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa ou, na […]
Estão abertas e podem ser feitas até 20 de março as inscrições para o concurso para a carreira de Diplomata. As inscrições podem ser feitas pelo site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora do certame. A seleção do Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio do Instituto Rio Branco, conta com 34 vagas, […]
A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, Andréa Marinho Moreira Teixeira, determinou que uma escola de ensino fundamental daquela cidade pague diferenças salariais à ex-empregada que teve seu salário reduzido unilateralmente em 50% após início do trabalho em home office. A empresa terá que pagar também uma indenização por danos morais no valor […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga empresas de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado que tenham serviço de atendimento ao consumidor a colocar à disposição de seus clientes, no território estadual, atendimento telefônico gratuito pelo prefixo 0800. Na sessão […]
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou o Assaí Atacadista a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil e todas as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa a um trabalhador negro, que exercia a função de caixa. Ele foi desligado após ter sido acusado de furtar mercadorias em conluio […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou recurso em habeas corpus que buscava a soltura do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso preventivamente por ter atropelado uma servidora pública após briga de trânsito em Brasília. Para o magistrado, o decreto prisional foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e […]
O Instituto Previdenciário de Santa Catarina (IPREV) terá que restabelecer o benefício de um pensionista por morte e pagar as parcelas vencidas desde a data da interrupção, que teve como argumento exclusivo a constituição de um novo matrimônio. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca de Lages. “Apesar da existência de fortes indícios […]
Confirmando a decisão liminar proferida, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu a ordem de habeas corpus (HC) e revogou a prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí (SJ-PI), de um paciente acusado de praticar os crimes dos art. 171 e 304 do […]
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