A sentença que condenou uma mulher pelo crime de injúria, por ter enviado mensagem ofensiva à sua ex-nora, lhe chamando de “galinha preta”, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Segundo a a acusação, a ré teria ferido a dignidade da vitima ao lhe ofender utilizando elementos referentes à sua raça […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) o registro de elogio na ficha funcional da desembargadora catarinense Salete Silva Sommariva. O pedido foi feito pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJ-SC, a desembargadora integrou […]
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno que sofria bullying nas dependências da escola, bem como a ressarcir os valores gastos com medicamentos e tratamento psicológico. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. A decisão foi da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), […]
A juíza Camila Coelho, de Brusque (SC), será indenizada em R$ 5 mil por danos morais, após o advogado Aloir José Konopka fazer publicação contra ela no Facebook. A decisão é do juiz Álvaro Augusto Cassetari, do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí. O caso é relacionado a uma publicação do advogado, na noite de […]
A organização do movimento negro Uneafro Brasil acionou o Ministério Público de São Paulo após o vazamento de áudios de teor sexista atribuídos ao deputado estadual Arthur do Val (Podemos). A entidade afirma haver neles indícios de “de atuação do deputado em incentivo ao turismo sexual”. As mensagens, que supostamente teriam sido enviadas pelo pré-candidato […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e aceitou os argumentos da Associação Nossa Senhora do Perpétuo Socorro contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para “declarar a imunidade tributária da associação. O juízo de 1º grau se baseou no […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, em três recentes decisões, que as mulheres devem folgar aos domingos de 15 em 15 dias, como prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O entendimento vai na contramão do que o comércio em geral tem adotado, ao indicar em suas escalas o descanso aos domingos apenas […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para realizar a desconsideração da personalidade jurídica da GSV – Segurança e Vigilância Ltda. (atualmente massa falida). A decisão segue o entendimento consolidado do TST de que o redirecionamento da execução contra os sócios da empresa falida não afasta […]
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