Impetrações de Habeas Corpus contra ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo são de competência do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu de um Habeas Corpus impetrado por um advogado contra o passaporte da vacinação para ingresso nos fóruns […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cautelarmente a tramitação da ação penal em que o ex-presidente Lula é acusado da prática dos delitos de tráfico de influência, lavagem de capitais e organização criminosa. Os delitos decorreriam da aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de caças suecos Saab-Grippen e da edição da […]
O passaporte da vacina não é mais obrigatório para ingressar nos prédios do Poder Judiciário de Santa Catarina. A medida que facilita o acesso dos jurisdicionados e da advocacia às unidades judiciais entrou em vigor nesta quarta-feira (2) e atendeu um pleito da OAB-SC. A partir de agora, não serão mais exigidos do público externo […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que funcionários públicos que trabalham em atividades insalubres ou com periculosidade podem converter o tempo de serviço especial em comum para a aposentadoria. Há, porém, uma restrição: a conversão só é permitida para períodos trabalhados até novembro de 2019, quando começou a valer a reforma da Previdência. A […]
O Conselho Nacional de Justiça iniciou sua primeira sessão do Plenário Virtual em 27 de outubro de 2015. Naquele dia, o CNJ transformaria definitivamente a forma de lidar com seu acervo de processos administrativos e disciplinares. Uma sessão virtual em que conselheiros e conselheiras podiam votar remotamente, independentemente de onde estivessem, deu nova dinâmica aos […]
A Justiça do Ceará determinou nesta terça-feira (1º), por meio de decisão liminar, a suspensão do contrato entre a prefeitura de Juazeiro do Norte e sua atual empresa de limpeza urbana, até que se averíguem possíveis irregularidades no processo de licitação. A decisão, do juiz Renato Belo Vianna Velloso, atende a uma ação ingressada pela empresa classificada […]
A promotora de Justiça Simone Sibilio, do Ministério Público do Rio de Janeiro, será uma das doze mulheres a receber o Prêmio Internacional “Mulheres de Coragem” (IWOC) deste ano. O título será entregue à promotora nesta sexta-feira (4) pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony J. Blinken, em cerimônia virtual. A premiação que consagra […]
A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu soltar e anular a condenação de um jovem negro preso por roubo na capital paulista, que havia sido condenado com base em reconhecimento fotográfico. A decisão foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso em habeas corpus. Por 3 votos a 2, os ministros afastaram […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Bompel Papéis LTDA. A empresa foi condenada em primeira instância a indenizar em R$50 mil por danos morais e, em igual valor, por danos estéticos, um ex-empregado que teve parte da perna amputada devido a […]
Percebendo, logo de início, que o diálogo estava prejudicado entre as partes em uma audiência de conciliação e instrução realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o juiz auxiliar instrutor da Vice-Presidência Judicial Gabriel Lopes Coutinho Filho tomou a decisão de conduzi-la de uma forma diferente. E isso possibilitou que a categoria […]
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