A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saiu em defesa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que derrubou habeas corpus e autorizou a prisão dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas em 2013. Em nota oficial, a Ajufe diz que […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou edital para concurso público de nível superior para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Ao todo são ofertadas 15 vagas para provimento imediato. A remuneração inicial é de R$ 32.004,64. Para a investidura no cargo de promotor, o candidato deve ser brasileiro nato, ser bacharel em direito, […]
Preso na Operação Faroeste por envolvimento em um esquema bilionário de grilagem e corrupção através da venda de decisões judiciais, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi contemplado pela “punição premiada” que a legislação brasileira mantém, ao ser aposentado compulsoriamente, com a preservação do pagamento mensal de salário, por contrariar a missão institucional do […]
A mobilização de auditores-fiscais contra a aprovação de orçamento de 2022, que prevê reajuste de salário apenas para polícias federais — inclusive com a ideia do governo federal de inserir delegados no mesmo teto de vencimentos de ministros do STF — ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (23/12), antevéspera de Natal. Ao menos 44 auditores-fiscais renunciaram a seus cargos […]
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão do plantão judiciário de 2ª instância, deferiu o pedido de liminar dos passageiros e determinou que a Itapemirim tem 48 horas para reacomodá-los em voos de outra companhias, para os mesmos trechos e datas dos bilhetes adquiridos, ou datas próximas, sob pena de multa diária no […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual o artista plástico Romero Britto — cujo registro civil é Romero Brito – buscava duplicar a consoante “t” em seu sobrenome, de maneira que o seu registro refletisse a sua identificação artística. Para o colegiado, a mera alegação de […]
O desembargador relator da Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), negou o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-diplomata Renato de Avila Viana, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crime de lesão corporal grave, praticado em contexto de violência domestica contra uma ex-namorada. A defesa ingressou […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso de uma empresa de fabricação e comércio de móveis, em ação de dissolução parcial de sociedade. A requerida será excluída do quadro societário e o apelado, sócio fundador da empresa, destituído do cargo de administrador. Consta […]
Os Tribunais de Justiça deverão dar prioridade à digitalização de processos relacionados à infância e à juventude. Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada durante a 98º Sessão Virtual. “Essa é a medida administrativa de maior envergadura institucional e virá ao encontro dos esforços tidos pelo Colégio de Coordenadores da Infância e […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista de aplicativo após discussão no trânsito. A turma entendeu que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado ao caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinou […]
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