10 de dezembro de 2021

Suspensão de portaria da AGU fere inviolabilidade profissional dos advogados

O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatou recurso da União para cassar decisão liminar que havia suspendido ato normativo que garante sigilo a manifestações jurídicas da Advocacia Geral da União (AGU) em assessoramento à apreciação de projetos de lei pela Presidência da República. Para […]

Brasil Justiça Sul xxSlider_princial

APÓS 10 DIAS DE JÚRI: Quatro réus são condenados pelas

Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados por homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual pelas pelas 242 mortes e mais de 600 feridos causados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O julgamento, que começou […]

Advocacia

Senado aprova PL que isenta advogados de adiantar custas processuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (8), o texto de um projeto de lei que isenta os advogados de pagar adiantamento de custas processuais em ações de cobranças e em execuções de honorários advocatícios. A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

Em 2021, advogados da União já receberam R$ 791 milhões

Os advogados públicos, categoria que inclui advogados da União e procuradores federais, da fazenda nacional e do Banco Central, receberam R$ 945 milhões em honorários de sucumbência em 2020. Agora em 2021, só até agosto, último dado disponível, foram R$ 791 milhões. Nesse ritmo, a cifra vai a R$ 1,2 bilhão até o fim do […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

STF julgará se quem já foi condenado pode assumir por

Já há votos suficientes no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja julgado – com repercussão geral para todas as instâncias – recurso extraordinário no qual a Corte discute se quem teve os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal transitada em julgado pode assumir cargo público, após aprovação em concurso. […]

Brasil Justiça Nordeste xxslider_principal2

Vendedor xingado de ‘gordo malamanhado’ consegue rescisão indireta e indenização

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente e xingado de “gordo” e “gordo malamanhado” na presença de clientes e de funcionários da loja. A Vara ainda condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais correspondente a cinco salários do vendedor, no valor de R$ […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Condenada por omissão em estupro da filha não pode ter

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na modalidade omissão imprópria. Para o […]

Politica Superiores xxSlider_princial

TSE aprova quatro resoluções com regras para as Eleições 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral; da arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas; dos atos gerais do processo eleitoral; e do cronograma do […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

Gilmar Mendes mantém suspensão de parcelas devidas por clubes de

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para manter a suspensão da exigência, depois de 31/12/2020, das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia da covid-19. A decisão se deu na […]

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