Nesta terça-feira (23/11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que diminui de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. A CCJ considerou que a PEC cumpre os requisitos constitucionais e, portanto, pode […]
O advogado Márcio Melo Nogueira foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB-RO) com 51,12% dos votos. Ele encabeçou a chapa “Uma Nova Advocacia Para Todos” e recebeu 2.568 votos. A candidata opositora Zênia Cernov, da chapa “A OAB Mais Perto de Você”, recebeu 2.455 votos, um total de 48,88%. A […]
Uma testemunha apresentada pelo autor de processo trabalhista contra uma marmoraria do interior de Goiás foi dispensada pela juíza de primeira instância durante a audiência. A dispensa ocorreu após a testemunha ter informado no início do depoimento que torcia para que o autor ganhasse a ação por achar que ele tinha direito. Após essa declaração, […]
A notícia de que o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, recebe auxílio moradia no valor de R$ 8 mil pago pela Ordem ainda repercute na advocacia. Ele, que é mais uma vez candidato ao Conselho Federal, integra a chapa da situação, encabeçada pela candidata Daniela Borges, nas eleições da OAB Bahia. Ao assumir o […]
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara (SP) condenou agiota pelos crimes de usura, ameaça, extorsão, sequestro, lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos contra família que lhe devia dinheiro. As penas foram fixadas em 28 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, e cinco anos de detenção, em […]
O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidores públicos que não se vacinaram contra Covid-19. Desde junho de 2021, o TJ-SC considerou a vacina como obrigatória para todos os magistrados, servidores e funcionários terceirizados que atuam no Poder Judiciário catarinense. […]
A atual presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus, foi reconduzida ao cargo em eleição realizada no dia 20 de novembro. Também compõem a Diretoria Executiva eleita o desembargador Walter Barone e o juiz Thiago Massad nos cargos de 1º vice-presidente e 2º vice-presidente, respectivamente. Concorrendo em candidatura única, a chapa “Apamagis Sempre” recebeu […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a prisão civil de um homem pelo não pagamento de mais de R$ 160 mil de pensão alimentícia. Ele ficará preso até que quite o valor referente ao saldo de três parcelas atrasadas até junho, além das posteriormente vencidas, tudo devidamente atualizado com juros e correção […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, assinaram dois Termos de Cooperação Técnica (TCT) que tratam da conjunção de esforços entre o CNJ e o TJ-SP para desenvolvimento da […]
O projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial, PL 5.096/2020 foi sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro. Aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional, o PL promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal. De […]
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