Finalizar o processo de reordenamento do Sistema Socioeducativo Estadual. Com esse objetivo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo judicial com o Governo do RN. O Estado assumiu obrigações amplas que envolvem desde a realização de concurso público até questões como disponibilidade orçamentária, melhoria de segurança e profissionalização dos jovens […]
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que nomeia o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e o desembargador do TRT da 24ª Região Amaury Rodrigues Pinto Junior como ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Eles passam a ocupar, respectivamente, as vagas decorrentes das aposentadorias do […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (20), que encaminhou ao Senado mensagem na qual propõe Augusto Aras à recondução ao cargo de PGR. Caso o Senado aprove, o procurador poderá ficar mais dois anos à frente do MPF. Com a indicação, Bolsonaro volta a ignorar a lista tríplice de escolhidos em votação da ANPR – Associação Nacional dos […]
As manhãs das segundas, quartas e sextas-feiras das 50 mulheres, aproximadamente, de Mãe Luíza nunca mais foram as mesmas. Isoladas desde o início da pandemia, elas encontraram na atividade física uma forma de trabalhar corpo e mente. Na praia de Miami, o Projeto Viver Bem na Onda da Saúde, uma iniciativa da Prefeitura de Natal […]
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) confirmou a decisão em 1ª instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil por ela ter se recusado a tomar a vacina contra a Covid-19. A decisão cabe recurso. A auxiliar de limpeza recusou tomar a vacina duas vezes, […]
Cabe ao Poder Judiciário determinar que a administração pública tome medidas para assegurar o princípio da eficiência e da confiança legítima, no caso de omissão e eminente risco à saúde dos cidadãos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que o município de Guaxupé aplique terceira dose de vacina contra […]
A partir de setembro, o pagamento de custas judiciais, que antes era feito apenas pelo autoatendimento de um banco, poderá ser feito por mais de 700 instituições bancárias e financeiras, através do Pix Qr Code. Com mais essa inovação, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) sai na frente e pode ser o pioneiro a […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), manteve decisão que condenou o município de Florianópolis ao pagamento de R$ 16,3 mil em favor de motorista de caminhão que se acidentou após ser surpreendido com galhos de árvores caídos sobre a pista, em uma das principais avenidas da cidade. […]
Por constatar grave má-fé do trabalhador, a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) negou um pedido de reversão da justa causa de um empregado que apresentou diversos atestados médicos falsos para se afastar de suas atividades ao longo de dois anos. O homem negava a conduta e pedia sua reintegração ou a conversão em dispensa imotivada com […]
As horas gastas no trajeto entre a casa e o local de trabalho não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reformar por unanimidade a decisão que condenou uma rádio de São Paulo a pagar horas extras a um radialista. […]
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