20 de abril de 2021

Condomínios residenciais podem impedir locação de imóveis pelo Airbnb, decide

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. No entanto, a convenção do condomínio pode autorizar a utilização das […]

Superiores xxSlider_princial

TST define lista tríplice para vaga de ministro

Com maior participação feminina, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (19), os nomes dos desembargadores que comporão a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Os escolhidos foram as desembargadoras Jane Granzoto, do Tribunal Regional do […]

Justiça Nordeste

Juizados Especiais do RN têm atuação reforçada com novas Turmas

O Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que cria duas Turmas Temporárias com atuação junto aos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Esses colegiados são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o Estado do Rio Grande do Norte. […]

Sem categoria

Taxa de pacientes curados da Covid-19 atinge 76% no Hospital

Desde o início da sua operação, no final de fevereiro, o Hospital de Campanha da Zona Sul, uma das unidades exclusivas montadas pela Prefeitura de Natal para tratar os infectados pelo novo coronavírus, já recebeu 46 pacientes. Desse universo, nenhum óbito foi registrado até o momento, computando 35 altas médicas e 11 transferências de doentes […]

Brasil Sudeste xxslider_principal2

Justiça manda falsa vidente ressarcir cliente por tratamento “espiritual”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma vidente a devolver a quantia de R$ 9,8 mil pagos por cliente como parte de um “tratamento espiritual”. O pedido de indenização por danos morais foi negado e cabe recurso da decisão. De acordo com os autos, por meio das redes sociais, a requerida dizia […]

Brasil Sudeste xxslider_principal2

TJ-SP produz média de 82,9 mil atos processuais por dia

Durante as 57 semanas em que vem funcionado em regime especial devido à pandemia, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) produziu o equivalente a 82,9 mil atos processuais por dia. A marca, que totaliza 33,1 milhões de sentenças, acórdãos, decisões e despachos, foi atingida no último domingo (18). Até esse domingo, foram registradas 8.094.980 […]

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Propriedade Industrial no Judiciário ganha força com acordo inédito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) firmaram acordo inédito de cooperação técnico-científica para o registro de criações intelectuais de titularidade do CNJ. A parceria ainda permite acesso dos tribunais aos processos de registro para reforçar as decisões judiciais e prevê a realização de cursos e seminários com […]

Legislação Pacote Anticrime xxSlider_princial

Congresso derruba vetos presidenciais ao pacote “anticrime”

O Senado confirmou nesta segunda-feira (19), em sessão do Congresso Nacional, votação da Câmara dos Deputados pela derrubada parcial ao Veto 56/2019, que barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal e processual penal. Com a derrubada do veto, os 16 dos 24 […]

Justiça xxSlider_princial

Pais residentes em países diferentes podem ter guarda compartilhada

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiu pela manutenção da guarda compartilhada de dois filhos menores, com alternância bienal de residência entre os pais, tendo em vista a mudança da mãe para fora do Brasil. Ambos recorreram da decisão e requereram conversão da guarda em unilateral, no intuito de prevalecer o domicílio […]

Superiores xxSlider_princial

STJ chega à marca de 735 mil decisões durante o

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 735 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 18 de abril de 2021, […]

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