O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou nesta segunda-feira (25) a abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde do Amazonas – causada pela superlotação dos leitos hospitalares e pelo colapso no fornecimento de oxigênio. Agora, Pazuello passa a ser formalmente investigado no Supremo […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) passa a contar com mais uma mulher, magistrada de carreira, como titular na sua composição. Na tarde desta segunda-feira (25), a juíza Érika Paiva tomou posse como integrante da Corte. Na mesma sessão, a juíza Ticiana Nobre foi empossada como suplente. O ato foi presidido […]
A Justiça Federal no Amazonas (JF-AM), por meio da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, determinou que todos aqueles que furaram a fila para tomar a vacina em Manaus não terá direito à segunda dose até que chegue a sua vez, segundo o cronograma. A magistrada determinou, ainda, que o município informe todos os dias […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o […]
Estabelecer que só há isenção de IPVA quando o veículo é adaptado para a situação individual de cada motorista com deficiência cria uma discriminação indevida, já que existem pessoas com deficiência grave e severa que não precisam de veículos adaptados. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do desembargador Nogueira Diefenthaler, da […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por supostos atos omissivos e comissivos na adoção de medidas para o combate à pandemia do coronavírus. O encaminhamento foi feito para conhecimento e […]
A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 37647, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) pediam para que os parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota na eleição da Mesa Diretora da Câmara […]
As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas entraram em vigor no último sábado (23). A Lei nº 14.112/2020, que promoveu as atualizações, incorporou contribuições de grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar e dar efetividade a esse tipo de processos judiciais. Foram vários aprimoramentos propostos pelo grupo instituído […]
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