Ao tomar posse, nesta quinta-feira (10), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux afirmou que, entre seus objetivos para os próximos dois anos, estão o fortalecimento da vocação constitucional do STF e a preservação de sua função como instituição de jurisdição maior. “Meu norte […]
Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol. No mês passado, […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e o ministro Villas Bôas Cueva entregaram o projeto de lei complementar que estabelece normas para a cobrança de custas dos serviços forenses na União (estados e Distrito Federal) e regulamenta o controle de sua arrecadação. O projeto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há previsão legislativa ou jurisprudencial para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atue como parte em processos que tramitam dentro do STJ. No entendimento da Primeira Seção esta atribuição é reservada aos membros do Ministério Público Federal (MPF), embora o MPT tenha […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual o Consórcio Condomínio Shopping Metro Tucuruvi havia sido condenado a pagar horas extras a um empregado. O shopping alegou ter sido impedido de juntar documentos durante a audiência, o que, […]
A equipe responsável pelo Projeto Garimpo no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) identificou durante o mês de agosto os beneficiários de mais R$ 14,6 milhões remanescentes em contas judiciais. Os valores estavam vinculados a processos antigos, todos com decisão definitiva e referem-se a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás. Iniciado no mês […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria para integrar plataformas tecnológicos. O objetivo é reduzir o tempo de cumprimento das decisões judiciais em ações que envolvem o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. A integração recebeu o nome de INSSJUD. O INSS é um dos principais […]
A OAB Nacional – por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas – reagiu ao que considera uma tentativa de “criminalização da advocacia”. Em nota divulgada nesta quarta-feira (9), a instituição aponta para “a violação das prerrogativas que as operações de busca […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por maioria que é constitucional a contratação de pessoal para conselhos profissionais sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A decisão se deu no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5367 e da Arguição de Descumprimento […]
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