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OAB Pará denuncia tentativa de deslegitimar processo do Quinto por não se curvar a interesses políticos; vice-presidente e sua filha de 2 anos foram atacadas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA) torna pública nota de repúdio a uma tentativa de deslegitimar o processo democrático e transparente
STJ mantém pena a homem condenado por furto de barras de chocolate por reconhecer que alimento não mata fome
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer o agravo regimental apresentado pela defesa de um homem condenado por furtar seis
Advocacia poderá ter atendimento prioritário em todas as repartições públicas do Espírito Santo
Os advogados e advogadas capixabas poderão ter atendimento prioritário no exercício da profissão em todas as repartições públicas do Espírito Santo, a partir do Projeto
Advogado é multado por uso inapropriado de IA em manifestações processuais com leis e jurisprudências fictícias
A 2ª Vara Federal de Londrina (PR) multou um advogado em 20 salários mínimos por apresentar manifestações processuais contendo artigos de lei inexistentes e jurisprudência
Materialidade do crime de tráfico não se comprova somente com troca de mensagens, entende STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sem a apreensão de drogas e a realização de sua perícia, não é possível
Dino declara impedimento a si mesmo para julgar ação contra lei que sancionou como governador
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar uma ação contra a Lei estadual 11.269/2020, do Maranhão. A norma
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