OAB-SP aprova ementa sobre limite de honorários e reforça apartidarismo
Em sessão realizada em dezembro de 2024, a 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP aprovou…
STF decide que celetistas da OAB/RJ não possuem estabilidade
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou que apenas os servidores da seccional da OAB/RJ contratados pelo regime estatutário,…
Recurso Extraordinário sobre prestação de contas da OAB ao TCU é retirado de plenário virtual do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu destaque do julgamento do Recurso Extraordinário 1182189/BA, que discute se…