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Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Juíza vê negacionismo e mantém processo contra funcionária pública

Sem constatar justo motivo para a recusa à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), autorizou a continuidade de um processo administrativo disciplinar (PAD) da prefeitura contra uma dentista, que é funcionária pública municipal. No último ano, a prefeitura do município da Grande São Paulo passou a exigir a imunização […]

STF Notícias xxslider_principal2

Lei que atribui caráter de amostra grátis a empréstimos não

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1038 contra Lei do Município de Tubarão (SC) que caracteriza empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor como amostra grátis. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux. De acordo com a Consif, a […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Diretoria de Ensino deve validar diplomas de alunos de instituição

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Manteve na íntegra a decisão da juíza Marta Oliveira de Sá, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, de determinar que a Diretoria de Ensino do estado de São Paulo emita o “visto-confere” nos certificados de conclusão de curso de alunos de uma […]

GO Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Revertertida justa causa aplicada a professor cinco anos após suposta

Um professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) conseguiu na Justiça reverter demissão por justa causa aplicada por suposto fato ocorrido há mais de cinco anos. O juiz do Trabalho substituto Wanderley Rodrigues da Silva, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, declarou a ilicitude de dispensa por ausência de imediaticidade, que é requisito […]

Justiça RJ Sudeste xxslider_principal2

Norma revogadora de lei nula não precisa ser declarada inconstitucional

A lei nula de pleno direito não é capaz de alterar o mundo jurídico e, por isso, sua revogação não afeta direitos adquiridos. Assim, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou a inconstitucionalidade da redução dos vencimentos de servidores públicos da cidade de Itaguaí (RJ). O colegiado sequer conheceu do incidente de arguição de […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Banco não responde por saque feito por vítima durante sequestro

Banco não responde por saque de dinheiro feito por vítima durante sequestro. Por entender que não houve falha na prestação de serviço, a juíza Ana Carolina Netto Mascarenhas, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo (TJ-SP), negou pedido de indenização por danos materiais e morais de um consumidor contra o Banco Safra. […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Justiça libera R$ 1,6 bilhão em pagamento de atrasados do

A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), um total de R$ 1,636 bilhão será destinado para a quitação de ações de benefícios previdenciários e assistenciais de mais de 107 mil beneficiários. Receberão o dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Transtorno por atraso em voo e extravio de bagagem gera

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar passageira após transtornos causados por atraso em voo e extravio de bagagem durante festas de final de ano. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, após a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter confirmado, por unanimidade, […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

GT do CNJ apoiará na redução da letalidade policial

Para atender determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta semana, o Grupo de Trabalho “Polícia Cidadã – Redução da Letalidade Policial”, formado por magistrados, autoridades do setor de segurança, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados, antropólogos, sociólogos e integrantes de entidades públicas e privadas de defesa dos […]

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Lei que regulamenta mercado de criptoativos é sancionada sem vetos

A sanção presidencial para a Lei que traz o marco legal para o setor de criptoativos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Como o presidente da República, Jair Bolsonaro, não se manifestou sobre o projeto, ocorreu a sanção tácita, ou seja, considera-se que o presidente aprovou o projeto, sem vetos. A partir de agora, serão 180 dias […]

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Juíza vê negacionismo e mantém processo contra funcionária pública

Lei que atribui caráter de amostra grátis a empréstimos não

Diretoria de Ensino deve validar diplomas de alunos de instituição

Revertertida justa causa aplicada a professor cinco anos após suposta

Norma revogadora de lei nula não precisa ser declarada inconstitucional

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Justiça libera R$ 1,6 bilhão em pagamento de atrasados do

Transtorno por atraso em voo e extravio de bagagem gera

GT do CNJ apoiará na redução da letalidade policial

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