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Corregedoria Nacional de Justiça apresenta diretrizes para o biênio 2020/2022

Reforçar as atribuições disciplinar, fiscalizatória e propositiva, com criatividade e precisão nas iniciativas para melhorar a produtividade do serviço judicial. Essa é a premissa que será adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2020/2022. As diretrizes e propostas de trabalho foram apresentadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na […]

Brasil Superiores xxslider_principal2

Governo Federal quer alterar destinação de recursos do Fundo Amazônia

Durante a audiência pública sobre o Fundo Amazônia, representantes do Conselho Nacional da Amazônia Legal, do Ministério da Defesa e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) falaram sobre as mudanças que o governo federal quer realizar na governança do fundo, financiado, em sua maioria, com recursos da Alemanha e da Noruega. A audiência foi convocada […]

Justiça xxslider_principal2

Nomear como reitor o 3º colocado da lista tríplice não

O presidente da República tem poder para nomear como reitor de universidade federal qualquer um dos candidatos que integram a lista tríplice. Assim, deixar de escolher aquele que encabeça a relação organizada pelas instituições de ensino não configura violação ao princípio da autonomia universitária. O entendimento é do juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 8ª Vara […]

Brasil STF Notícias xxslider_principal2

Eleitor poderá votar mesmo sem o título de eleitor nas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar. De acordo com a decisão, para o exercício do direito ao voto, não se exige […]

STF Notícias xxslider_principal2

Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou, até o dia 19 de dezembro de 2020, a suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670/2020. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas nas dependências do Supremo e manter as medidas de distanciamento social e de […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Plano de saúde terá que custear cirurgias para paciente com

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve decisão em que obriga a Unimed Natal a autorizar e custear os procedimentos cirúrgicos a um usuário do plano de saúde diagnosticado com deformidade facial funcional que dificulta a mastigação, sendo recomendada a intervenção odontocirúrgica. A determinação inicial foi proferida pela 14ª Vara Cível […]

Brasil Justiça Sul xxslider_principal2

JBS não é obrigada a cumprir medidas não previstas em

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu pedido da empresa JBS para suspender a decisão judicial que a obrigava a adotar mais de cem medidas de segurança nas instalações da empresa, no município de Garibaldi (RS). O ministro Luiz José Dezena da Silva reconheceu a argumentação da JBS, que comprovou a adoção de protocolo de […]

STF Notícias Sudeste xxslider_principal2

Lei paulista sobre rotulagem de transgênicos é julgada constitucional, decide

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Lei estadual 14.274/2010, de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. Para a comercialização de produtos destinados ao consumo humano ou animal ou utilizados na agricultura, a norma exige […]

STF Notícias xxslider_principal2

Gratuidade para idosos e deficientes não vale para estacionamentos privados

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a aplicação de lei estadual do Rio Grande do Norte que prevê gratuidade às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos em estacionamentos privados. Na ação, a Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) argumentava, em relação aos artigos 3º e 8º da Lei estadual 9.320/2010, a usurpação da […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

TRF1 determina que estudante reprovado indevidamente tenha direito de retomar

Um estudante universitário que foi reprovado de forma indevida em uma disciplina do curso de Administração e, em consequência disso, perdeu a bolsa de estudos financiada pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), ganhou na justiça o direito de ser reintegrado à instituição de ensino superior. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

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