O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atingiu o número de 48,5 milhões de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões, produzidos desde o dia 20 de março de 2020, quando os fóruns de todo o Estado foram fechados devido à chegada da Covid-19, até o último domingo (26). A prestação jurisdicional vem […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) divulga o edital do concurso público para provimento de cargos do quadro único do Poder Judiciário do Estado de Goiás. São 95 vagas, sendo 46 para Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo e 49 para Analista Judiciário – Área Judiciária. Das vagas, 5% serão […]
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) publicou o ato 162/21 que estabelece, regulamenta e atualiza regras para a retomada gradual das atividades presenciais. A partir do póximo dia 4 de outubro, será necessária a apresentação do comprovante de vacinação para ingresso nos prédios do TRT-PB. Essa exigência valerá também para os servidores do […]
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Denise de Souza Francoski suspendeu decisão que havia autorizado uma professora da rede municipal de ensino a não se vacinar. Na decisão, a magistrada deu uma “bronca” no argumento da falta de eficácia das vacinas. Ela afirmou que compete, sim, ao Judiciário a análise de […]
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a lei 17.406/21, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. De acordo com a […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou que os pais de uma adolescente, de 13 anos, devem matricular a filha em uma escola regular, em Panambi, na Região Noroeste do estado. Segundo o órgão, os responsáveis pretendiam manter a jovem estudando em casa. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de […]
A corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Soraya Nunes Lins, expediu comunicado sobre atualizações da tramitação das cartas precatórias. De acordo com o documento, a distribuição das cartas precatórias deve ficar a cargo das unidades judiciárias, e não mais de partes, advogados, representantes do Ministério Público ou Defensoria Pública. No […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Universidade de São Paulo (USP) vão assinar na próxima semana um acordo de cooperação técnica para aprimorar o sistema de votação eletrônica adotado no país. Uma das melhorias em estudo é a entrega de um código para o eleitor ao final da votação. Esse código poderá ser acessado […]
Levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção à família, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu liminar, em mandado de segurança, para reduzir a carga horária de trabalho de uma escrivã da Polícia Civil de Goiás para acompanhamento médico da filha autista, sem prejuízo na […]
O Senado aprovou um projeto que transforma cargos de juiz de Direito em juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A proposta também altera a quantidade de magistrados em juizados especiais da capital. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e […]
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