O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido feito por um homem que queria deixar de utilizar o sobrenome Cornélio, herdado do pai, argumentando que o expõe a situações vexatórias. Em ação de retificação de nome, disse que a palavra é rotineiramente associada ao termo “corno” e solicitou o direito de substituí-lo […]
Com fundamento no artigo 63, parágrafo único, da Constituição paulista, que disciplina o Quinto Constitucional (classe advogados), o governador de São Paulo, João Doria, nomeou Ana Paula Zomer e César Eduardo Temer Zalaf para exercer o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do estado. Ana Paula Zomer, que ocupará a vaga do desembargador falecido Antonio Carlos […]
O juiz de Direito Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP), deferiu liminar suspendendo a cobrança, por parte da prefeitura, de ISS de escritório de advocacia na modalidade mensal. Na análise preliminar do caso, o magistrado verificou que o autor é uma sociedade individual de […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) publicou no Diário Eletrônico desta segunda-feira (18) o edital de abertura do XX Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta da Justiça Federal da 3ª Região. As inscrições poderão ser feitas no período de 25/10 a 23/11. A seleção […]
O juiz de Direito José de Souza Brandão Netto, de Entre Rios (BA), decretou a prisão preventiva de um homem acusado de agredir sua companheira no motel. Na decisão, o magistrado ressaltou que o local é para afagos e carinho e não para agressão. Consta nos autos que o casal tentou reatar o relacionamento dentro […]
A União é o ente público responsável por autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior, bem como regulamentar os requisitos para o registro de diplomas de cursos de educação a distância. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, decidiu que o Conselho Federal […]
Ex-cônjuge não é órgão previdenciário e por isso não tem o dever de pagar benefícios relacionados à saúde. Com esse entendimento, em uma ação de divórcio, o juízo da 2ª Vara Cível de Cabo de Santo Agostinho (PE) negou pedido de uma mulher para que seu ex-marido lhe pagasse pensão. A autora é portadora de lúpus, […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) condenou uma empresa terceirizada de limpeza a promover reparos nos pisos de um condomínio, que foram danificados por conta do uso de produto que contém a substância chamada “Intercap”, que não é indicada pra este procedimento. A decisão foi tomada no âmbito de ação ajuizada pelo condomínio, apurou […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 8 de outubro, por unanimidade de votos, o projeto de estatização das unidades judiciais formulado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O plano prevê a estatização de 213 unidades no período de dez anos a contar de 31 de dezembro de 2021, quando terminam as […]
Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da Oi S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização a um técnico de manutenção dispensado por telefone. Um dos pontos considerados pelo colegiado foi o fato de que o contrato já durava mais de sete anos, […]
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