Seis pessoas foram presas nesta sexta-feira (12), em Campinas (SP), no âmbito da Operação Falso Juízo, deflagrada pelas polícias civil do Distrito Federal e do Estado de São Paulo. Desde 2019, o grupo é responsável pela prática de golpes contra prefeituras de pequenos municípios brasileiros cometidos a partir de sentenças falsas expedidas em nome do Tribunal de Justiça do […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (11), o afastamento de dois vereadores eleitos em Monte Azul Paulista (SP) em 2020. Eliel Prioli e José Alfredo Cantori foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder político depois de suposta fraude à cota de candidaturas de gênero […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou o alcance dos pedidos de cooperação judiciária previstos na Resolução CNJ n. 350/2020. Com a mudança, aprovada por unanimidade durante a 95ª Sessão Virtual, os tribunais poderão apresentar pedidos que englobem as áreas de infraestrutura, atividades administrativas e jurisdicionais, tecnologia e informação, além de arbitragem. “O aperfeiçoamento das regras […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no dia 8 de novembro de 2021, ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove solicitando que o Poder Judiciário reconheça o vínculo de emprego com os motoristas e os entregadores de mercadorias. O MPT pretende o reconhecimento da relação estabelecida entre o trabalhador e a plataforma […]
Em Florianópolis (SC), a assinatura de um projeto de lei que tem como objetivo custear tratamento de leishmaniose para famílias carentes contou com uma participação superespecial: a cadelinha Many, que vive com a doença. Ela assinou o documento com a própria patinha. A proposta prevê que tutores de baixa renda que optarem por tratar o […]
Os gerentes — assim considerados os exercentes de cargos de gestão — não são abrangidos pelo regime geral de duração do trabalho. Assim, não têm direito a receber qualquer valor adicional pelas horas que passam em sobreaviso. Esse entendimento foi confirmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o recurso de embargos de um gerente […]
O desembargador Ricardo Anafe foi eleito nesta quarta-feira (10) presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no biênio 2022/2023. Em votação de segundo turno, ele recebeu 195 votos. O desembargador Luis Soares de Mello obteve 155 votos. Atual corregedor-geral da Justiça, Anafe nasceu em 1959, no Rio de Janeiro e formou-se em Direito […]
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), emitiu parecer em ação civil pública movida contra o Carrefour após a morte do cidadão negro João Alberto Freitas por seguranças da rede supermercadista em Porto Alegre (RS). No caso em tela, a Justiça […]
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um militar da Aeronáutica por ter desrespeitado o seu superior durante uma discussão. No julgamento, o Tribunal negou o pedido da defesa para que o acusado fosse absolvido e manteve os termos da sentença que o condenou a três meses de detenção. O caso ocorreu no dia 2 de […]
Os 356 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vão às urnas nesta quarta-feira (10/11) para eleger o presidente da corte no biênio 2022-2023. Três magistrados concorrem ao cargo: o vice-presidente, Luís Soares de Mello, o corregedor-geral da Justiça, Ricardo Anafe, e o desembargador Carlos Abrão. Além do presidente, também serão eleitos nesta quarta o […]
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