Um motorista foi condenado a indenizar, por danos morais, dois filhos e o companheiro de uma mulher atropelada, que faleceu em razão dos ferimentos. Além disso, o autor do crime deverá pagar pensão alimentícia ao filho menor de idade da vítima até que ele complete 25 anos. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma Cível […]
A Unimed Mossoró foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma usuária dos serviços da operadora de saúde, por após o parto de gêmeos não autorizado, em primeiro momento, pelo plano de saúde. Segundo a autora do recurso, ela foi “obrigada” a custear o parto e internação […]
Quatros dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para negar um pedido de liberdade do ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior. Conhecido como Doutor Jairinho, ele é acusado de ter torturado e matado seu enteado, o menino Henry Borel, de quatro anos, em março do ano passado. Em […]
Uma dona de casa terá que se desfazer de seus três cachorros porque os ‘latidos excessivos’ deles incomodam uma vizinha, em Assis (SP). A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que também condenou a ré ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à autora da ação, sua vizinha de fundos. […]
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou pedido de anulação de autuação e inexigibilidade de obrigação proposta por instituição bancária autuada por fazer ligações de telemarketing a consumidores. A multa aplicada foi de R$ 6.662.240. De […]
Uma mulher ganhou ação judicial ajuizada contra uma empresa do ramo alimentício e será indenizada em R$ 1 mil, por danos morais, em virtude de ter encontrado corpo estranho em alimento fabricado pela fabricante, que o tornou impróprio para o consumo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) entendeu pela não necessidade […]
Após ter o seu perfil hackeado em uma rede social de compartilhamento de fotos, por golpistas que anunciaram a venda de produtos falsos e embolsaram o dinheiro de seus seguidores, uma usuária será indenizada por danos morais. A decisão foi prolatada pelo juízo do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú (SC). A […]
Uma mulher de Criciúma, no sul do Estado, conseguiu reverter cobrança que lhe era imposta por concessionária de energia sobre consumo efetuado por antigo morador de sua atual residência, que restou condenado em ação penal pelo crime de furto de eletricidade. Consta nos autos que o cidadão então residente naquele endereço promoveu o desvio de […]
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que havia condenado a Budai Indústria Metalúrgica Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de pensão mensal a um operador de empilhadeira que, apesar de doença ocupacional, continuou a trabalhar. Segundo o colegiado, uma vez comprovada a redução da capacidade decorrente da lesão, o fato […]
A 4ª Vara Cível de Santos (SP) condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 10 mil a professora aposentada Inazeli Azevedo Nobrega, de 78 anos, vítima de um golpe bancário. A Justiça ainda determinou a restituição do valor perdido nas transações fraudulentas. A decisão não cita a quantia do reembolso, mas ao UOL, […]
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