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Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas rescisórias firmado entre um operador de máquina e uma indústria de autopeças de Guarulhos (SP). Com isso, o colegiado condenou a empresa ao pagamento da multa de 50% […]

Superiores xxslider_principal2

Ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do processo foi o ministro Villas Bôas Cueva. A decisão veio no julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, ao manter a sentença, entendeu que […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxslider_principal2

Empregado deve provar violação ao direito à desconexão

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou sentença do juízo de origem que não reconheceu violação ao direito à desconexão durante as férias de uma empregada da International Business Machines Corporation (IBM). A mulher havia alegado que era convocada a trabalhar em períodos de férias e requereu o pagamento […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Vara aplica Lei Maria da Penha para garantir segurança de

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) utilizou a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) para garantir a integridade física de trabalhadora, que mantinha uma relação de união estável com o ex-patrão, e sofreu maus tratos durante o serviço. Na sentença, o juiz Higor Marcelino Sanches decidiu, não só pela quitação de todos […]

Justiça xxslider_principal2

Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa

A Itapemirim Transportes Aéreos foi condenada a indenizar dois passageiros que não embarcaram por conta da suspensão das atividades da empresa. Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília. Os autores contam que compraram passagem para o trecho Brasília – Salvador com embarque previsto para o dia 27 […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Funcionário vítima de injúria racial será indenizado por cliente

Por unanimidade, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou cliente de bar a indenizar funcionário vítima de injúria racial. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.De acordo com os autos, o autor da ação trabalhava em um bar e o acusado, […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Justiça prorroga carência do Fies até o fim da residência

Um médico conseguiu na Justiça a prorrogação da fase de carência do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até a conclusão de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia. A especialidade é definida como prioritária pelo Ministério da Saúde. A tutela de urgência foi concedida pela juíza federal Noemi Martins de […]

Justiça xxslider_principal2

QUAL A SUA OPINIÃO? Juiz diz que Judiciário não é

Uma reflexão do juiz João Carlos Germano, de Taubaté (SP), em comentário distribuído a um grupo de magistrados no WhatsApp, está circulando nas redes. Ele cita um caso específico mostrando sua dedicada atuação e generaliza rebatando os argumentos de que o Judiciário é moroso porque os juízes não trabalham com afinco. A JuriNews traz a […]

Justiça xxslider_principal2

Mulher processa tatuador, mas acaba tendo que indenizá-lo

Uma mulher foi condenada a pagar indenização por reconvenção a um tatuador por postagens ofensivas à sua reputação profissional, por não ter gostado de seu trabalho, mesmo tendo sido a autora da ação por danos morais, materiais e estéticos. A sentença é do juiz Giuliano Morais Alberici, da 1ª Vara Cível da comarca de Ipameri, […]

STF Notícias xxslider_principal2

AINDA SEM ACORDO: STF marca nova audiência entre governo e

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de junho a segunda audiência para a tentativa de conciliação entre a União e Pernambuco na disputa pela titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha — que atualmente pertence ao estado pernambucano. “Dando continuidade aos trabalhos em prol de solução consensual do conflito, […]

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Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

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