English EN Portuguese PT Spanish ES

AINDA SEM ACORDO: STF marca nova audiência entre governo e Pernambuco para decidir os destinos de Fernando de Noronha

jurinews.com.br

Compartilhe

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de junho a segunda audiência para a tentativa de conciliação entre a União e Pernambuco na disputa pela titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha — que atualmente pertence ao estado pernambucano.

“Dando continuidade aos trabalhos em prol de solução consensual do conflito, ficam as partes intimadas a comparecerem presencialmente à audiência já designada para o dia 27 de junho, a ser realizada no Supremo Tribunal Federal”, disse o magistrado.

Lewandowski é o relator da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão argumenta que há um acordo celebrado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o governador Jarbas Vasconcelos (MDB). Também afirma que Pernambuco vem desrespeitando um contrato de cessão de uso, assinado em 2002, e impedindo a atuação do governo federal na preservação da área.

O ministro do STF ainda determinou que o governo federal e Pernambuco têm até 24 de junho para indicar os representantes habilitados, com amplos poderes de decidir em caso de acordo. A primeira tentativa de conciliação aconteceu no dia 25 de maio, realizada por meio de videoconferência, mas a reunião acabou sem um resultado definido.

Com informações do Correio Braziliense

Deixe um comentário

TV JURINEWS

Apoio

Newsletters JuriNews

As principais notícias e o melhor do nosso conteúdo, direto no seu email.