Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, se apresentou na 16ª DP na noite de terça-feira (28) e retornou para a prisão, cumprindo determinação da Justiça. Na terça-feira, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou o retorno de Monique Medeiros para a […]
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a Auto Viação Porto Rico a indenizar um passageiro com deficiência física e beneficiário do passe livre, que teve a emissão de passagem gratuita negada. O magistrado destacou que “a falha na prestação do serviço da ré configura uma barreira no transporte das pessoas com deficiência”. Previsto na […]
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que, junto com a família, ficou refém de criminosos que planejavam assaltar a agência bancária em que trabalhava. A Caixa recorreu por considerar o valor “exorbitante”, […]
Por entender que o banco Santander violou o princípio da boa-fé-objetiva, o juiz Sílvio César dos Santos Maria, da 15ª Vara Cível e Empresarial do Tribunal de Justiça do Pará, anulou a consolidação de propriedade em nome da instituição financeira de imóvel com parcelas atrasadas. No caso, o autor da ação deixou de pagar parcelas […]
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que teve o intestino perfurado durante uma cirurgia para retirada do útero e das trompas. O ente distrital foi condenado ainda a pagar pensão mensal vitalícia, uma vez que houve perda total da capacidade laborativa. A autora narra […]
O município de Tubarão foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento após cair com seu carro em uma vala aberta, que estava sem sinalização nem iluminação adequada. A decisão é da juíza substituta Rayana Falcão Pereira Furtado, atuante na Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes […]
O Hospital Varela Santiago já funciona com uma unidade de UTI pediátrica com 10 leitos, instalada devido ao repasse de R$ 2,8 milhões feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A UTI infantil conta com equipamentos de última geração e é a maior e a mais equipada em funcionamento no Rio Grande […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), testou positivo para a Covid-19 neste domingo (26) em Portugal. O ministro está isolado, passa bem e está com sintomas leves. Nesta semana haverá o 10º Fórum Jurídico de Lisboa e o ministro participará remotamente, por vídeo. O evento contará com a presença de políticos e magistrados brasileiros, […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve responsabilidade objetiva da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) na morte de uma passageira que caiu nos trilhos e foi atropelada pelo trem após sofrer mal súbito. Para o colegiado, não foi provado o nexo de causalidade entre a conduta da […]
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Sorocaba que condenou estabelecimento hospitalar a indenizar paciente que foi atendida por falso médico nas dependências do hospital. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.De […]
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