Os advogados Marcus Aprigio Chaves, 41, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, 47, foram assassinados a tiros no escritório nesta quarta-feira (28), em Goiânia (GO). Marcus é filho do desembargador Leobino Valente Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo a polícia, o crime aconteceu por volta das 14h. As informações iniciais dão conta de que […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28) se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Também está em discussão a licitude das provas obtidas mediante este […]
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal proferiu sentença para condenar a União que deixe de exigir nas inspeções de saúde que integram os concursos para provimento de cargos da Marinha do Brasil, a realização de verificação clínica do estado de mamas e genitais das candidatas do sexo feminino. […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve o bloqueio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pertencente ao sócio de uma empresa, para garantir a quitação de uma dívida trabalhista. De acordo com o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é a primeira corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. Em um primeiro momento, 13 unidades jurisdicionais do estado vão participar do projeto. A decisão foi anunciada pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do Diário Oficial. Durante a sessão virtual, o Tribunal acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para negar provimento ao Recurso Extraordinário […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que a magistratura brasileira precisa priorizar os projetos de humanização em prol do país. A afirmação ocorreu durante audiência com 33 instituições filiadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), quando foram debatidos temas como valorização do primeiro grau, eleição direta para os tribunais e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A decisão foi dada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 ajuizada pela Associação Médica Brasileira (AMB). O Plenário já havia concedido medida liminar […]
As eleições de novembro de 2020 marcam 12 anos do início da adoção da biometria no processo eleitoral brasileiro. No pleito deste ano, contudo, pela primeira vez desde a implantação da tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluirá a necessidade da identificação biométrica no dia da votação nos locais onde ela seria obrigatória, seguindo a […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido do município de Rondonópolis (MT) para suspender decisão judicial que o impede de utilizar com outras finalidades os recursos federais destinados ao combate à Covid-19. Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) não configurou ingerência indevida […]
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