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Sem categoria STF Notícias xxSlider_princial

STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira por crime inafiançável

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A prisão foi determinada na noite desta terça (16), depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com discurso de ódio no […]

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Tribunais devem enviar relatórios sobre LGPD até o final do

Os órgãos do Poder Judiciário devem apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste mês de fevereiro, relatório final com as medidas preparatórias e ações iniciais adotadas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão foi tomada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante sessão virtual. Os planos de ação […]

STF Notícias xxSlider_princial

Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão geral (Tema 1124), em sessão […]

Advocacia Brasil Justiça xxSlider_princial

Juiz não pode negar execução de verba honorária nos autos

De acordo com os artigos 23 e 24 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), os honorários de sucumbência pertencem ao procurador da parte vencedora. O advogado pode executá-los nos próprios autos da ação principal ou de forma autônoma, em autos apartados, se assim lhe convier. Por isso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF julgará audiência de custódia em todas as modalidades de

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu destaque no âmbito do julgamento que decide se as audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão. O pedido foi feito pelo ministro Nunes Marques e a apreciação, que estava no Plenário virtual da Corte, irá ao Plenário físico. A reclamação foi ajuizada pela Defensoria […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio,

Como o divórcio é um direito potestativo — incontroverso, que não admite contestação —, a manifestação de um dos cônjuges é suficiente para que a separação seja decretada. O entendimento é do juiz André de Souza Dantas Vieira, da 2ª Vara de Família de Camaçari (BA). A decisão é desta segunda-feira (15/2). “Entendo tratar-se de procedimento […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

CNJ apura suspeitas de nepotismo e irregularidades no TJ de

O Conselho Nacional de Justiça (CN) abriu procedimento contra desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para apurar as suspeitas de nepotismo, funcionários fantasmas, inserção de conteúdo falso em documentos públicos e baixa produtividade. Durante a última sessão ordinária do CNJ, o plenário aprovou relatório apresentado pela corregedora nacional de Justiça, Maria […]

Não cabe reexame STF Notícias xxSlider_princial

Ministra nega recurso do MP para investigar honorários em inquérito

Não é possível reexaminar provas em sede de recurso extraordinário. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) em uma ação que pretendia apurar suposta cobrança abusiva de honorários advocatícios por meio de inquérito civil público. Dessa forma, continua válida a decisão do TJ-MT, […]

Brasil Nordeste xxSlider_princial

Servidor do TRE-RN reaprender a enxergar o mundo para continuar

Desde pequeno, o servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) Raimundo Nonato Fernandes da Silva se acostumou a enfrentar as dificuldades da vida com resiliência, fé e perseverança. Nascido em Mossoró (RN), ele viveu a infância e a adolescência na comunidade Estrada da Raiz, antiga favela da cidade, com alto nível […]

Brasil xxSlider_princial

Entidades reforçam pedido ao STF pelo fim da cédula de

Entidades ligadas ao combate à corrupção e associações do Tribunal de Contas da União TCU) acionaram o Supremo Tribunal Federal STF) para tentar interromper a emissão de novos lotes de notas de R$ 200 ou, ao menos, para definir uma data limite para o fim da circulação das novas cédulas. No pedido, protocolado no âmbito […]

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