Como guardião da Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado não só para garantir direitos fundamentais, tal qual a igualdade de gênero, mas também reparar desconformidades históricas infligidas contra as mulheres. Em diversos casos julgados no Plenário da Corte, como os apresentados a seguir, a proteção às mulheres norteou os votos e manifestações […]
Considerado marco histórico na luta das mulheres por mais oportunidades e reconhecimento, o 8 de março foi instituído como Dia Internacional da Mulher, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975. Muitos historiadores relacionam a data a um incêndio ocorrido em 1911 em Nova York, no qual 125 mulheres morreram em uma fábrica têxtil. A […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de motorista particular, mesmo com o patrão alegando que só utilizava seus serviços como motorista de aplicativo (Uber). A existência de vínculo de emprego já havia sido reconhecida pela 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN). […]
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai abrir três novas vagas para ministro da Corte. As cadeiras abertas serão preenchidas por representantes da magistratura, Ministério Público e advocacia. O ministro Marcio Eurico, que ocupava vaga da magistratura, se aposentou na última sexta-feira (5) e o ministro Brito Pereira, que ocupa vaga do Ministério Público, anunciou […]
Mulheres e negros na OAB não podem servir só para cumprir cota. A declaração foi dada pela criminalista Dora Cavalcanti em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Ela foi uma das defensoras da igualdade de gênero e racial no Conselho Federal da Ordem, que foi aprovada em 2020. “O universo da advocacia ainda é extremamente masculino. Choca […]
Uma advogada, grávida, foi constrangida e coagida ao se negar a passar pela máquina de raios-x na entrada do prédio do Fórum de Angra dos Reis (RJ). Ela relata que, por pelo menos três vezes, foi impedida de entrar no tribunal sem passar pelo equipamento, mesmo amparada pela prerrogativa trazida pela Lei 13.363/16, mais conhecida […]
Duas propostas de atos normativos para aprimorar a recuperação empresarial na Justiça foram consolidadas pelo grupo de trabalho em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. Uma delas trata de parâmetros para a criação de cadastro […]
Um advogado de 52 anos, do Rio Grande do Sul, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelo crime de denunciação caluniosa, após fazer acusações falsas de prevaricação contra um servidor público da Justiça do Trabalho gaúcha (TRT-RS). A decisão, proferida pela 7ª Turma da Corte, considerou que o advogado tinha pleno […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu uma reforma na legislação para que as questões tributárias possam ser resolvidas de forma mais ágil, evitando inclusive o excesso de judicialização. “É uma proposta ousada, mas evitaria que o Poder Judiciário fosse utilizado para postergação de uma série de questões tributárias. O […]
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