Avaliação de políticas públicas adotadas por outros estados e sugestões para a elaboração de uma política de estado de segurança pública para o RN, com foco na redução da criminalidade violenta. Esse é o tema do livro “Crime, Violência e Segurança Pública: Apontamentos para uma política de Estado”, organizado pelo juiz federal Walter Nunes da […]
A inovação e a tecnologia estarão em pauta nos dias 28, 29 e 30 de abril na Justiça Estadual, com a realização do Encontro de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic) – promovida pela Judiciário Exponencial. O evento será 100% online, com transmissão pelo canal youtube/judiciarioexponencial, e discutirá os desafios tecnológicos no sistema de Justiça […]
Em manifestação enviada ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, nesta quarta-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por mortes e lesões corporais causadas por negligência durante a pandemia da covid-19. Em março, a OAB já havia pedido a Aras que apurasse crimes cometidos durante pandemia […]
Duas iniciativas do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), em parceria com outras instituições estaduais e federais, tiveram o reconhecimento do IX Prêmio República de Valorização do MPF. O Estado está entre os três finalistas na categoria Combate à Corrupção com o Painel de Business Intelligence (BI) para fiscalização de recursos da […]
O desembargador afastado Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), foi condenado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, por organizar um esquema de venda de sentenças em seu gabinete. O magistrado foi denunciado durante a Operação Maet e estava afastado das funções desde 2011. De […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (22), que cabe à Justiça Federal do Distrito Federal julgar os processos contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva relativos aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Por maioria, a Corte negou provimento a recurso (agravo regimental) […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 16/4 […]
O Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, por improbidade administrativa, acusado de atentar contra princípios da Administração Pública como moralidade, honestidade e lealdade às instituições. O processo aponta reiteradas declarações de Weintraub sobre as universidades públicas brasileiras, enquanto era titular da pasta. Um conjunto de afirmações dolosamente incorretas ou distorcidas […]
Conhecida como a Uber dos ônibus, a startup Buser ganhou novo round na disputa jurídica e regulatória que vai definir o futuro do transporte rodoviário no País. A Abrati, entidade que se opõe à Buser e que reúne as viações que operam nas rodoviárias, protocolou pedido de desistência de uma ação que ela própria havia […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a gravidade do problema da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro durante audiência pública para discutir estratégias de redução da situação. Para o ministro Edson Fachin, os debates, realizados em dois dias (16 e 19) de trabalhos por videoconferência, deixaram nítida a gravidade do problema, com crianças […]
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