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Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.077), estabeleceu a tese de que as condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, só podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua […]

Advocacia xxSlider_princial

Advogado negro é agredido com tapa no rosto em abordagem

Um advogado negro foi agredido com um tapa no rosto durante uma abordagem da Polícia Militar dentro de uma balsa na cidade de Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador. Segundo informações da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), o caso ocorreu neste sábado (31) em uma ação que buscava passageiros que […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF retoma sessões plenárias nesta segunda com questões trabalhistas na

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária de julgamentos, nesta segunda-feira (2), marcando a reabertura dos trabalhos do segundo semestre na Corte. Na pauta estão processos sobre questões trabalhistas, que discutem se cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se somente podem ser modificados ou […]

STF Notícias xxSlider_princial

Moraes determina retomada do inquérito que apura suposta interferência de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (30) a imediata retomada da tramitação do Inquérito (INQ 4831) que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir politicamente na Polícia Federal (PF). Para o relator, em […]

Justiça xxSlider_princial

TJ-ES decreta prisão de juízes denunciados por venda de sentença

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decretou a prisão preventiva dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman, acusados de participar de esquema de venda de sentenças, nesta quinta-feira (29). Os dois foram denunciados pelo Ministério Público capixaba (MP-ES), dentro da Operação Alma Viva. Além dos dois magistrados, também tiveram […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Gilmar Mendes rejeita pedido de liberdade para DJ Ivis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (28) um pedido de liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis. O cantor está detido em um presídio de Fortaleza (CE) desde o último dia 14 em razão das agressões contra a ex-mulher Pamella Holanda, registradas em vídeo e denunciadas pela vítima no início […]

Superiores xxSlider_princial

STJ veda reuso de custas processuais após desistência antes da

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pretendia reutilizar a mesma guia de recolhimento das custas judiciais para litigar em um segundo processo, de mesmo objeto. No caso, a empresa ajuizou embargos à execução fiscal, mas o fez de forma prematura, antes que a […]

Brasil xxSlider_princial

TJ-SP abre concurso com 845 vagas para escrevente técnico judiciário

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou edital de concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário, nesta quinta-feira (29). Estão previstas 400 vagas para a Capital e 445 vagas para as outras Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do estado, totalizando 845 vagas. O salário inicial do cargo é de R$ 4.981,71, mais auxílios para alimentação, […]

Justiça xxSlider_princial

Lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher é

A lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” – além de estabelecer outras medidas para o enfrentamento à desigualdade de gênero (PL 741/2021, da Câmara dos Deputados) – foi sancionada nesta quarta-feira (28). As providências – que fazem parte de um […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

TJ-RJ reconhece legalidade do modelo da Buser

Em mais uma disputa jurídica iniciada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Rio de Janeiro, a Buser, plataforma que conecta viajantes a empresas de fretamento colaborativo para viagens rodoviárias, obteve nesta segunda (26) mais uma vitória na justiça. A juíza em exercício da 10ª Vara de Fazenda Pública, Mônica Ribeiro Teixeira, negou […]

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