O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (9) um texto intitulado “Declaração à Nação” no qual afirma que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”. Segundo o texto, “as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”. A […]
O ministro aposentado do STJ José Augusto Delgado, falecido nesta quarta-feira (8), em Brasília, aos 83 anos, deixou um legado na história da Justiça brasileira. Nobre em seus gestos, encantava a todos com sua cordialidade e simplicidade. Professor de Direito por mais de 50 anos, magistrado durante 43 anos, o ministro José Delgado está sendo […]
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Mossoró contra o ex-juiz Sérgio Moro foi indeferida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF-RN). Na sentença, o juiz da 10ª Vara Federal, Lauro Henrique Lobo Bandeira, considerou o pedido inadequado e deu baixa nos autos. Os procuradores da República Emanuel […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o regime de urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que prevê a instituição do chamado novo Código Eleitoral. Em decisão unânime, o colegiado indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38199, impetrado por parlamentares do Partido Novo, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) […]
A multa cominatória não é atingida pelos efeitos da preclusão consumativa, estando o magistrado autorizado a alterá-la quando verificada insignificância ou exorbitância dos valores arbitrados. Com base nesse entendimento, o Superior de Justiça (STJ) negou provimento a agravo contra decisão monocrática que deferiu recurso especial da Qualicorp Administradora de Serviços S/A para redução de multa. […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona leis de 10 estados que tratam da organização de suas Procuradorias-Gerais ou Advocacias-Gerais e instituem, entre as prerrogativas funcionais do procurador de estado, o direito ao porte de arma de fogo. Segundo Aras, os dispositivos legais […]
A Justiça brasileira perde um grande nome. Morreu na noite desta quarta-feira (8), em Brasília, o ministro aposentado do STJ José Augusto Delgado, aos 83 anos, em decorrência de um AVC seguido de parada cardíaca. “Perdemos mais um grande nome que abrilhantou o Superior Tribunal de Justiça. Perde a magistratura brasileira uma figura humana exemplar […]
Órgão público que promove concurso deve divulgar espelhos de provas subjetivas, para se assegurar a motivação do ato administrativo. Com esse entendimento, o integrante do Conselho Nacional de Justiça Mário Guerreiro concedeu, nesta quarta-feira (8/9), liminar para suspender o XLVIII Concurso Público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os autores […]
Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra […]
Sempre que uma pessoa inocente é acusada e condenada por um crime que não cometeu, ocorre uma dupla injustiça: a penalização da inocente e a impunidade da pessoa culpada. E as falhas no reconhecimento pessoal em processos criminais se incluem entre os principais fatores que concorrem para que esse tipo de injustiça seja recorrente nas […]
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